A pecuária de Mato Grosso vive um momento de transição importante com a chegada do Passaporte Verde. Nesta segunda-feira (23), a Assembleia Legislativa (ALMT) abriu as portas para uma audiência pública que buscou desmistificar a nova lei e garantir que o pequeno produtor não seja “atropelado” pelas exigências ambientais. O programa, instituído pela Lei 13.153/2025, quer ser um selo de sustentabilidade, mas a principal preocupação no plenário foi a inclusão de quem está na ponta do sistema.
O recado principal dos deputados e técnicos foi claro: o Passaporte Verde não é uma ferramenta de punição, mas sim uma “escada” para a regularização. Para quem tem pendências ambientais e hoje vive o medo de ser bloqueado pelos frigoríficos, o programa oferece um fôlego extra através do monitoramento e da reinserção. Segundo o IMAC (Instituto Mato-Grossense da Carne), mais de 160 propriedades já conseguiram voltar ao mercado formal graças a esse mecanismo, provando que é possível produzir e estar em dia com a lei ao mesmo tempo.
A urgência do debate se justifica pelos números do estado. Cerca de 79% dos pecuaristas de Mato Grosso são pequenos produtores, e muitos deles — especialmente no extremo norte e noroeste — ainda enfrentam o caos da regularização fundiária. Representantes de cidades como Colniza alertaram que a informação precisa chegar com clareza ao interior, para que o produtor entenda que o programa serve para abrir portas no mercado internacional, e não para criar novos entraves burocráticos.
Agora, o foco se volta para a regulamentação da lei. A Secretaria de Meio Ambiente (Sema) e as entidades do setor trabalham juntas para ajustar os custos e os critérios de adesão. O objetivo final é transformar a carne de Mato Grosso em um produto imbatível lá fora: sustentável, rastreado e, acima de tudo, seguro juridicamente para quem cria o gado dentro do estado.
