O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou uma ação civil pública contra a MBRF envolvendo a unidade da empresa em Lucas do Rio Verde (MT). A investigação aponta que 77 funcionárias sofreram abortos espontâneos entre 2019 e 2025, além de 67 gestações consideradas de risco no mesmo período.
Segundo o MPT, os casos estariam ligados a fatores ambientais da planta industrial, especialmente a exposição a níveis elevados de ruído nas linhas de produção.
O que diz a investigação
De acordo com os documentos judiciais:
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Foram registrados 77 abortos espontâneos entre 2019 e 2025;
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Houve 67 gestações com risco relacionado ao ambiente de trabalho;
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Também foram citados 113 partos prematuros;
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E 71 atestados médicos associados ou agravados por exposição a ruído intenso.
O limite legal permitido no Brasil é de 80 decibéis, mas o MPT afirma que trabalhadoras grávidas teriam sido expostas a níveis de até 93 decibéis em algumas áreas da unidade.
O órgão pede:
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Indenização de R$ 20 milhões por danos morais coletivos;
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Retirada imediata das gestantes de áreas consideradas perigosas.
Tentativas de acordo não avançaram
Antes da ação judicial, o MPT realizou duas audiências para tentar obrigar a empresa a transferir grávidas para setores mais silenciosos. Como não houve acordo, o caso foi levado à Justiça.
A unidade da MBRF em Lucas do Rio Verde emprega cerca de 4.800 trabalhadores, incluindo 74 gestantes atualmente, segundo dados citados na ação.
O que diz a empresa
Por meio de nota, a MBRF afirmou que:
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Não reconhece os dados apresentados pelo MPT;
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Ainda não apresentou defesa formal no processo;
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Cumpre rigorosamente a legislação trabalhista;
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Fornece equipamentos de proteção auditiva certificados;
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Possui programa de apoio a gestantes que já teria beneficiado mais de 13 mil funcionárias desde 2017.
Posicionamento da empresa
A MBRF informa que segue rigorosamente a legislação vigente e reitera seu compromisso com a saúde e segurança dos seus profissionais. Sobre exposição a ruídos, fornece e garante o uso de EPIs certificados pelo Ministério do Trabalho.
De acordo com avaliação médica e com os atestados apresentados, não foi identificada correlação entre os casos citados no processo e as atividades desempenhadas. A empresa ainda irá apresentar a sua defesa na referida ação e, à exceção do número atual de gestantes, não reconhece os dados apresentados pelo MPT à reportagem.
A companhia reforça que possui um programa estruturado de acompanhamento às gestantes com suporte médico, adequações de função de acordo com a etapa gestacional e monitoramento contínuo. Desde 2017, a iniciativa já acompanhou mais de 13 mil colaboradoras.
Caso anterior em Lucas do Rio Verde: frigorífico foi condenado em 2025
O processo do MPT cita como precedente um caso ocorrido em abril de 2024, também em Lucas do Rio Verde.
Em junho de 2025, a 2ª Vara do Trabalho de Lucas do Rio Verde condenou o frigorífico a pagar R$ 150 mil por danos morais, além de reconhecer a rescisão indireta do contrato de trabalho.
A sentença apontou:
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Omissão e negligência no atendimento;
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Descumprimento de protocolos internos de saúde;
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Falha em acionar o serviço médico da empresa;
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Vulnerabilidade agravada por se tratar de mulher, gestante e imigrante.
O juiz destacou que houve tempo suficiente para prestar atendimento adequado, mas isso não ocorreu.
O caso ganhou ampla repercussão e reforçou debates sobre:
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Condições de trabalho em frigoríficos;
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Proteção a gestantes no ambiente industrial;
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Cumprimento de normas de saúde e segurança.
Agora, com a nova ação civil pública, a unidade de Lucas do Rio Verde volta ao centro de uma investigação trabalhista de grande impacto.