Em decisão publicada no Diário de Justiça desta terça-feira (22) o juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, recebeu a denúncia do Ministério Público contra o oficial de Justiça Francisco Rodrigues da Silva pelos crimes de corrupção passiva e porte ilegal de arma de fogo. Ele chegou a ser preso em 2019 após cobrar propina de uma empresária para não executar penhora de bens.
A ação penal foi movida pelo MPMT contra Francisco, acusando-o pela suposta prática dos crimes previstos nos artigos 316 do Código Penal (exigir para si vantagem indevida, ou seja, corrupção passiva) e 14 da Lei Federal 10.826/2003 (porte ilegal de arma de fogo de uso permitido).
A denúncia foi oferecida no dia 17 de junho de 2020. Em agosto de 2022 o Ministério Público foi consultado se pretendia propor acordo de não persecução penal, mas o órgão se recusou. O magistrado entendeu que há provas suficientes contra o oficial de Justiça e recebeu a denúncia.
“A despeito de se tratar de prova indiciária e unilateral, anoto que as provas mencionadas na denúncia são elementos suficientes para o desencadeamento da ação penal, […] Recebo a denúncia oferecida em face do réu supracitado, por satisfazer os requisitos legais, vez que amparada em indícios de autoria e materialidade”, disse.
A defesa dele tem 10 dias para apresentar resposta à acusação.
Prisão e afastamento
Francisco foi preso no dia 5 de junho de 2019 acusado de pedir dinheiro para executar a penhora de bens de Patrícia Verônica Paiva de Castro e Moura. Ele teria pedido R$ 2 mil, mas a mulher disse que só tinha R$ 500 e ele aceitou.
A mulher denunciou o homem à Polícia Civil após ser vítima de extorsão. Ela é alvo de uma ação por conta de atraso em taxa de condomínio e já teria realizado a conciliação, mas o servidor afirmava que tinha a autorização de execução de penhora.
A direção do Fórum de Cuiabá instaurou um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar a conduta do servidor, que chegou a ser afastado de seu cargo.
