O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Eduardo Botelho (União), disse que vai entrar na briga para impedir a suspensão da lei estadual 11.865/2022, que proíbe a construção de usinas hidrelétricas e pequenas centrais hidrelétricas em toda a extensão do Rio Cuiabá.
“Nós estamos trabalhando em cima disso. A Procuradoria da Assembleia vai entrar (com recurso), nós estamos tentando uma audiência inclusive com o ministro, porque há um lobby muito forte em torno disso”, disse Botelho aos jornalistas na quarta-feira (22).
Em novembro de 2022, a Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7319) contra a lei que chegou a ser vetada pelo Governo do Estado, mas foi mantida pelo plenário da ALMT.
Em sua petição, a Abragel alega que a lei em questão usurpou a competência da União para legislar sobre água e energia e “ainda afrontou previsões constitucionais relativas à competência da União para explorar os bens de seu domínio, bem como os potenciais de energia hidráulica (arts. 20, II e VIII, e 176 da CF), para explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, o aproveitamento energético dos cursos de água”. A associação pede a suspensão da lei por considerá-la inconstitucional.
Segundo Botelho, a Assembleia Legislativa está em negociações para conseguir uma audiência com o ministro Edson Fachin, relator da matéria no STF, para argumentar em defesa da legislação.
“Querem porque querem construir usina no Rio Cuiabá, no Pantanal, plantar soja na beira do pantanal. Se nós não ficarmos atentos vai deixar”, disse Botelho.
