No último ano, o Ministério Público Federal (MPF) abriu mais de 70 inquéritos para apurar a aplicação de emendas parlamentares via transferências especiais, conhecidas como “emendas Pix”, que somam mais de R$ 200 milhões distribuídos em mais de 50 municípios de Mato Grosso. A investigação segue determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que iniciou um levantamento nacional diante da falta de critérios transparentes na destinação e utilização desses recursos.
Entre as cidades que estão na mira das investigações estão Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Sinop e Cáceres, por decisão do ministro Flávio Dino. Outras localidades como Araputanga, Poconé, Nova Monte Verde, São Félix do Araguaia, Jangada, Barão de Melgaço, São Pedro da Cipa, Comodoro, Cocalinho, Chapada dos Guimarães, Alto Boa Vista, Querência, Nova Bandeirantes, Aripuanã, Pontal do Araguaia, Alto Paraguai, Araguaiana, Brasnorte, Ipiranga do Norte, Nova Olímpia, Planalto da Serra e Porto Estrela também têm procedimentos investigativos em andamento.
O principal argumento do MPF é que o modelo de emendas Pix compromete a fiscalização orçamentária prevista na Constituição. Segundo o órgão, as transferências diretas enfraquecem o papel do Poder Executivo e do Tribunal de Contas da União, tornando mais difícil o rastreamento do uso dos recursos.
Além do MPF, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) também passou a acompanhar e fiscalizar os repasses federais realizados por meio das chamadas emendas Pix.
