Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, em segunda votação, o Projeto de Resolução nº 120/2024, que determina a reserva mínima de 8% das vagas em empresas terceirizadas para mulheres vítimas de violência doméstica. A proposta, de autoria do deputado Dr. João (MDB) e coautoria do presidente da Casa, Max Russi (PSB), estabelece uma política permanente de inclusão social e econômica no Parlamento mato-grossense.
Com a aprovação, a ALMT se torna um dos primeiros parlamentos do país a adotar uma ação estruturada para promover a independência financeira e o empoderamento feminino. Segundo o autor, a medida tem caráter humano e transformador, oferecendo às mulheres a chance de recomeçar com dignidade.
“Mais do que garantir proteção, precisamos dar oportunidade. Quando uma mulher conquista autonomia financeira, ela conquista liberdade e dignidade”, afirmou Dr. João durante a sessão.
O texto determina que o percentual seja mantido durante toda a execução dos contratos, vedando substituições sem reposição e assegurando o sigilo das beneficiárias. As indicações serão feitas por órgãos da rede de proteção e pela Procuradoria da Mulher da ALMT, responsável também por acompanhar a execução da norma junto aos setores de licitação e contratos.
