A 6ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Mutum, foi aberta oficialmente pelo presidente da casa, José da Paixão, às 9h00 desta segunda-feira (11). O momento de reflexão Bíblica foi conduzido pela Pastora Fernanda Trage, da Igreja “Redenção”, e após a oração, as demandas legislativas iniciaram com a aprovação da Ata Nº 006/2024, da Sessão Ordinária 005/2024, realizada em 26 de fevereiro de 2024.
O Expediente começou com a Leitura do Ofício nº 35/2024, datado de 06 de março de 2024, enviado do gabinete do prefeito Leandro Félix. Em seguida foram apresentados três Projetos de Leis Complementares de autoria do Poder Executivo, datados em 06 março de 2024 com as seguintes numerações: Projeto de Lei nº 009/2024, que em Súmula “Dispõe sobre as alterações das denominações das vias públicas que menciona, do Loteamento Jardim Califórnia e do Loteamento Santo Inácio, Projeto de Lei nº 010/2024 “Altera-se e acrescenta dispositivos nas Leis Municipais nº 2.023 de 26 de setembro de 2016,nº 2.024 de 26 de setembro de 2016 e nº 2.154 de 12 de dezembro de 2017, sobre as competências do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA, e Projeto de Lei 011/2024 que “altera a Lei nº 2.752, de 15 de dezembro de 2022, todos encaminhados às Comissões Pertinentes.
Passando para a Ordem do Dia, foram apresentados dois Requerimentos do Poder Executivo, datados em 11 março de 2024, pedindo à Concessão de trâmite em Regime de Urgência Especial aos Projetos de Leis de nº 010/2024 e nº 011/2024, que em seguida foram aprovados em Primeira e Única Votação.
O Projeto de Lei foi de nº 001/2024, datado de 28 fevereiro de 2024, do Poder Executivo, que “Altera os Anexos da Lei Complementar n° 080, de 30 de novembro de 2011, também recebeu pareceres favoráveis das Comissões pertinentes e foi aprovado em Primeira Votação. Já o Projeto de Lei nº 006/2024, datado de 21 fevereiro de 2024, foi aprovado em Segunda Votação.
Nesse sentido, os trabalhos da ordem do dia, foram concluídos com a apresentação de treze indicações parlamentares, que visam atender as necessidades da população, e proporcionar melhorias que garantem maior qualidade de vida ao cidadão mutuense.
