Passar em um concurso público deveria ser motivo apenas de celebração. Mas para muitos candidatos aprovados em Nova Mutum, a conquista vem acompanhada de um obstáculo financeiro imediato: o custo dos exames médicos admissionais, exigidos por lei antes da posse, mas pagos do próprio bolso do candidato. Essa injustiça foi levada ao plenário do Legislativo municipal na 5ª Sessão Ordinária de quarta-feira, 4 de março. O vereador Lucas Badan Faria (União Brasil), com coautoria da vereadora Carmem Casagrande (União Brasil), apresentou a Indicação nº 031/2026, sugerindo ao Poder Executivo a alteração das leis vigentes para que a administração pública municipal passe a arcar com essas despesas.
Atualmente, o Decreto Municipal nº 124, de 22 de outubro de 2012, determina em seu artigo 10 que os exames laboratoriais e complementares exigidos para admissão devem ser realizados às expensas do próprio candidato. A indicação aponta que esse custo, na prática, compromete seriamente o orçamento familiar de quem acabou de ser aprovado, chegando ao ponto de algumas pessoas precisarem recorrer a empréstimos para cumprir as exigências do edital.
A proposta abrange candidatos aprovados em concursos públicos, processos seletivos e também para o cargo de Conselheiro Tutelar, todos sujeitos à obrigatoriedade do exame médico admissional. Como alternativa viável para custear esses exames sem onerar diretamente o erário, a indicação sugere que o município firme acordos com laboratórios públicos ou particulares, tornando o processo mais acessível e justo para todos.
Aprovada por unanimidade pelos vereadores, a proposta é uma sugestão ao Executivo, que avaliará sua viabilidade jurídica e financeira. Se implementada, a medida representaria um avanço concreto na valorização dos servidores públicos municipais desde o primeiro passo de sua trajetória profissional.
