Inclusão de verdade começa dentro da sala de aula. Com esse entendimento, quatro parlamentares da Câmara Municipal de Nova Mutum se uniram para apresentar, na 5ª Sessão Ordinária de quarta-feira, 4 de março, a Indicação nº 029/2026. O vereador Rafael Brignoni (PL), com coautoria dos vereadores Lucas Badan Faria (União Brasil), Ricardo Schneider (PL) e da vereadora Carmem Casagrande (União Brasil), sugeriu ao Poder Executivo a implantação imediata de ferramentas, materiais e protocolos de Comunicação Alternativa e Aumentativa — a CAA — em todas as escolas da rede municipal de ensino, voltados ao atendimento de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A proposta prevê a instalação de painéis visuais, pictogramas e pranchas de comunicação em salas de aula, corredores, refeitórios e demais ambientes escolares, permitindo que alunos com TEA se comuniquem, compreendam rotinas e participem ativamente do ambiente educacional. A indicação também propõe a capacitação prioritária de professores, coordenadores e demais profissionais da educação para o uso correto desses recursos, além da elaboração de protocolos pedagógicos integrados ao planejamento escolar e ao Atendimento Educacional Especializado.
Outro ponto central da indicação é a atualização dos Projetos Político-Pedagógicos das unidades escolares, incorporando obrigatoriamente práticas de CAA, e a distribuição padronizada dos materiais em toda a rede municipal, garantindo uniformidade e eficiência. A proposta se ampara em legislações federais vigentes, entre elas a Lei Brasileira de Inclusão, a Lei Berenice Piana e a Lei nº 15.249/2025, que determina a adoção de comunicação alternativa nos serviços públicos educacionais.
Aprovada por unanimidade pelos vereadores, a indicação é uma sugestão ao Executivo, que avaliará sua viabilidade. O engajamento de quatro parlamentares na autoria traduz a urgência da pauta para as famílias e para a comunidade escolar mutuense.
