É de autoria da parlamentar Beatriz Matos Kohler, um pedido apresentado ao prefeito Leandro Félix, por meio da solicitação de nº 072/2024, que dispõe sobre a necessidade de viabilizar um auxílio às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, no município de Nova Mutum.
De acordo com a parlamentar, a indicação tem como objetivo dar amparo as vítimas, amparo este já previsto na lei Maria da Penha a fim de que em meio a essa realidade possam encontrar moradia adequada.
A medida também acrescenta, evitar que as vítimas continuem convivendo com os agressores, em razão da falta de terem para onde ir ou pela falta de condições financeiras.
A demanda é justificada pela parlamentar, em especial ao que prevê a Lei 14.674/23, a qual pretende garantir a concessão do auxílio, objetivando o suporte a estas mulheres que estão em decorrência de situação de vulnerabilidade social e econômica.
