Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Nova Mutum propõe a criação do “Dia Municipal dos Legendários”, a ser celebrado anualmente no dia 4 de setembro. A iniciativa é de autoria do vereador Anderson Mantovan e foi protocolada no dia 28 de abril de 2026 para apreciação do plenário.
De acordo com o texto, a data passará a integrar o calendário oficial de eventos do município, sem a criação de feriado ou qualquer tipo de despesa obrigatória ao Poder Executivo. A proposta tem como objetivo reconhecer e incentivar o movimento “Legendários”, que atua na formação e transformação de homens, com foco no fortalecimento dos vínculos familiares e no engajamento social.
Na justificativa, o parlamentar destaca que o movimento promove experiências voltadas ao desenvolvimento pessoal e espiritual, incentivando os participantes a buscarem uma melhor versão de si mesmos e contribuírem de forma positiva para a sociedade.
O projeto também se apoia em legislação já existente no âmbito estadual. Em Mato Grosso, o “Dia Estadual dos Legendários” foi instituído por meio da Lei nº 12.734/2024, o que, segundo o autor, reforça a relevância da proposta no cenário local.
Ainda conforme a justificativa, a iniciativa está respaldada na Constituição Federal, que garante aos municípios a competência para legislar sobre assuntos de interesse local. O vereador também menciona entendimento do Supremo Tribunal Federal que permite a criação de datas comemorativas por iniciativa parlamentar, desde que não haja impacto financeiro ou administrativo.
Resistência e debate entre vereadores
Apesar da justificativa apresentada, a proposta já enfrenta resistência nos bastidores do Legislativo municipal. Vereadores ouvidos pela reportagem, sob condição de anonimato, demonstraram preocupação com a possível abertura de precedentes.
Segundo eles, a criação de uma data comemorativa voltada a um movimento específico pode estimular que outras manifestações da mesma natureza ou até mesmo religiões passem a reivindicar tratamento semelhante junto ao parlamento municipal.
O questionamento levantado nos corredores da Câmara é direto: caso a proposta seja aprovada, o autor estaria disposto a votar favoravelmente, por exemplo, à criação de um dia municipal dedicado a religiões de matriz africana ou asiática?
O projeto segue agora para análise e votação dos parlamentares. A discussão promete dividir opiniões e ampliar o debate sobre os limites entre reconhecimento institucional e a pluralidade de crenças e movimentos presentes na sociedade.
