Namoro, união estável e casamento representam os estágios de avanço em um relacionamento, mas isso não necessariamente é uma regra. A legislação brasileira estabelece para cada um destes termos e direitos garantidos acompanhando as mudanças sociais.
Dados do governo federal apontam que, de 2015 a 2019, o número de casamentos celebrados no Brasil caiu 10,26%, de 1.131.707 para 1.015.620. Por outro lado, o número de uniões estáveis teve um “boom” entre 2006 e 2019, passando de 31.586 para 146.779, um aumento de 364,9%. Segundo o Censo 2010 do IBGE, 36,4% dos casais do país estavam em regime de união estável e muitos deles nem sabem disso.o advogado João Victor Rodrigues, que atua na área de planejamento patrimonial e sucessório, explica que, conforme a lei, uma união estável é definida como uma relação amorosa entre duas pessoas que tem como finalidade a formação de uma família. Os requisitos a união estável é que a convivência seja duradoura, pública e contínua. No entanto, na prática, não é tão simples quanto parece.“Temos tido casos complexos quanto à definição do que é algo ‘duradouro’. Em julgamentos do Superior Tribunal de Justiça, há decisões que consideram que um ou dois meses morando juntos não é algo duradouro ainda, apesar do tempo de namoro anterior, enquanto isso, outros julgados entendem que 8 meses já seria. Então, os critérios precisam ser avaliados em cada caso específico”, alerta.
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Essa união pode ser reconhecida pelo próprio casal, por meio de documento elaborado no cartório conhecido como Certidão ou Declaração de União Estável. Nessa situação, a prova se torna extremamente fácil, por ser amparada em documento escrito.Caso o documento não exista, em um eventual processo judicial, o relacionamento pode ser comprovado por meio de testemunhas que convivam com o casal e atestem a existência dos requisitos de uma convivência duradoura, pública e contínua, com objetivo de constituir família.Já o casamento estabelece comunhão plena de vida em uma relação que tem como base a igualdade de direitos e deveres dos cônjuges. Neste caso, o casamento vai apresentar formalidades e burocracias que a união estável geralmente não apresenta, como descreve o advogado.
“O casamento requer a celebração de um contrato ou cerimônia formal, em que as partes poderão optar pelos regimes de bens que a lei dispõe, por exemplo, comunhão parcial ou universal de bens, dentre outros”, esclarece.
A distinção de união estável e casamento se dá mais com relação formalização. No caso da união estável, não se exige cerimônia como ocorre com o casamento civil ou mesmo o religioso, basta que o casal produza um documento no cartório. Enquanto para o casamento, há um trâmite exigido. Além disso, na união estável, o estado civil das pessoas não se altera, diferentemente do que acontece com o casamento.
Até mesmo o namoro tem suas particularidades. Conforme Rodrigues, o namoro tem sido dividido em namoro simples e namoro qualificado. “O namoro simples é aquele que não tem muito compromisso, é pouco ou nada divulgado, com tempo curto e sem continuidade. Agora, o namoro qualificado acontece de maneira pública, contínua, duradoura. Um dos desafios atualmente na atuação dos advogados é diferenciar, no caso concreto, o namoro qualificado de união estável. Na prática, o que vai fazer essa diferenciação é a vontade de constituir família”, pontua.
Além disso, um recurso que tornou comum entre casais que moram juntos sem estarem necessariamente casados é o contrato de namoro. Trata-se de um documento que o casal assina com o intuito de deixar claro que o relacionamento é apenas um namoro e eles não têm intenção de constituir família.
“O casal busca por alguma forma jurídica de dizer, publicamente, que não se trata de união estável. A intenção está normalmente atrelada a questões patrimoniais, para que uma pessoa não tenha direito sobre o que foi construído pela outra. Ainda assim, temos observado que existem muitas discussões a respeito da real validade e eficácia desse contrato e eventualmente ele pode ser declarado nulo”, acrescenta.
