É de autoria do vereador Elenilson Tilit e conta com o apoio da vereadora Lurdes Costa Marques, a solicitação que indica ao chefe do Executivo, prefeito Leandro Félix, a necessidade de elaborar o Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA), para os alunos com transtornos globais do desenvolvimento, incluindo o transtorno do Espectro Autista (TEA), nas instituições de Ensino do município de Nova Mutum.
Segundo o parlamentar, os alunos com os referidos transtornos, e que estão devidamente matriculados na rede de ensino público do município, possuem o direito de acesso às medidas da Política do PIA, além do que, o benefício deverá ser concedido ao aluno, mediante simples requerimento com indicação da CID (Classificação Internacional de Doença) e juntada do laudo elaborado por profissional habilitado.
De acordo com a propositura apresentada, consideram-se pessoas com transtornos globais as que apresentam alterações qualitativas de interações sociais recíprocas e da comunicação, ou até mesmo repertório de interesses e atividades restrito, estereotipado e repetitivo, incluindo no grupo os indivíduos com Transtorno de Espectro Autista (TEA).
