Uma servidora pública concursada da Secretaria Municipal de Saúde de Nova Mutum/MT foi demitida após a conclusão de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que apontou a apresentação reiterada de documentos falsificados e/ou adulterados perante a Administração Pública. A decisão foi assinada pela secretária municipal de Saúde, Sônia Maria de Ávila, na sexta-feira (17), e também determinou o encaminhamento da íntegra do processo ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT) para análise e adoção das medidas que considerar cabíveis.
Identificada pelas iniciais T.S.T., a servidora exercia a função de técnica de enfermagem, era concursada e atuava em uma unidade de saúde do município. Ela havia sido admitida em 17 de maio de 2024 e recebia remuneração de R$ 3.900,50.
A demissão foi fundamentada nos artigos 148, incisos IV e XII, combinados com o artigo 141, inciso III, da Lei Complementar Municipal nº 265/2023. A autoridade acolheu integralmente o relatório final elaborado pela Comissão Processante e o Parecer Jurídico nº 084/2026, que considerou regulares os procedimentos adotados durante a investigação.
Segundo a decisão administrativa, a comissão responsável pelo processo concluiu que a servidora apresentou, de forma reiterada, documentos falsificados e/ou adulterados perante a Administração Pública.
O ato publicado, entretanto, não detalha quais documentos teriam sido apresentados nem em quais circunstâncias as supostas irregularidades ocorreram.
Após ser notificada, pessoalmente ou por intermédio de seu advogado, a servidora terá 15 dias corridos para apresentar recurso administrativo, conforme prevê a legislação municipal.
Enquanto o prazo recursal estiver em andamento, o processo permanecerá sob responsabilidade da Divisão de Processos Administrativos.
Caso não haja recurso, os autos serão encaminhados ao Departamento de Recursos Humanos, que ficará responsável pelos procedimentos administrativos relacionados ao desligamento definitivo da servidora.
Além da demissão, a decisão determina que toda a documentação produzida durante o PAD seja encaminhada ao Ministério Público de Mato Grosso, conforme recomendação da Comissão Processante.
“Estamos aguardando o jurídico. Somente após todos os trâmites será possível falar sobre o assunto”, declarou.
