STM dá dez dias para Bolsonaro apresentar defesa contra perda de patente

A medida faz parte da ação protocolada pelo Ministério Público Militar (MPM), que solicitou a expulsão do ex-presidente do Exército no início de fevereiro. Bolsonaro é capitão da reserva e foi condenado criminalmente pelo Supremo Tribunal Federal.Com a apresentação da defesa, o processo retorna ao gabinete do relator. Não há data definida para o julgamento do pedido pelo STM.

Caso a perda da patente seja confirmada, o salário atualmente recebido por Bolsonaro será convertido em pensão destinada à esposa ou às filhas. O benefício é conhecido como “morte ficta” e está previsto na legislação das Forças Armadas desde 1960.

A Constituição estabelece que oficiais das Forças Armadas podem ser expulsos em casos de condenação criminal superior a dois anos de prisão.

Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão, acusado de liderar uma tentativa de ruptura institucional para permanecer no poder após a derrota nas eleições de 2022.

Atualmente, o ex-presidente cumpre pena em uma sala de Estado Maior localizada no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

Além de Bolsonaro, o MPM também solicitou a perda da patente de Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Braga Netto e do almirante Almir Garnier, todos condenados pelo Supremo Tribunal Federal.