Iniciada hoje às 9h00 desta segunda-feira (22), a 16 ª Sessão Ordinária, da Câmara de Vereadores de Nova Mutum, como dita seus protocolos, começou com a leitura de um pequeno texto bíblico e na sequência, com a leitura e aprovação da Ata Anterior, das correspondências e projetos direcionados as Comissões pertinentes. Na ordem do dia, foram apresentados o Projeto de Lei nº 24/2023, do Poder Executivo, que altera o Anexo I da Lei nº 2.745, de 30 de novembro de 2022, que autoriza a contratação temporária de pessoal em caráter excepcional de interesse público, e dá outras providências”. Dado os pareceres das Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento e, discutido em plenário, foi aprovado em primeira e única votação.
Apresentado também o Projeto de Lei nº 005/2023, de autoria dos vereadores Vera Grodzicki, Osmar Isoton e Elenilson Tilit, que dispõe sobre a publicação da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas, exames, intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde, que após pareceres da Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento e das Comissões de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente, apresentou o Projeto de Lei para discussão e aprovou o mesmo, também em primeira votação. Por ocasião da Sessão desta segunda-feira, também foi apresentado o Projeto de Lei 006/2023, do Poder Legislativo, de autoria dos vereadores: Lurdes Costa Marques, José da Paixão, e Altair Albuquerque, que dispõe sobre a preferencia de vagas, em período integral nas creches da rede pública municipal, para crianças de mães vítimas de violência doméstica, no âmbito do município de Nova Mutum, o parecer das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, bem como, da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente, foi unânime em aprovar o Projeto de Lei em primeira votação.
Finalizando a apresentação dos Projetos de Lei, foi apresentado o Projeto nº022/2023 do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo firmar Termo de Convênio, para o Ano de 2023, com o Conselho Municipal de Segurança Pública de Nova Mutum – COMSEP, que após apresentado para discussão em Plenário, segue agora para segunda votação. Além dos projetos de Leis, no expediente da Câmara, desta segunda-feira, dez indicações foram aprovadas pelos parlamentares, priorizando benfeitorias para o município, e seguem agora para apreciação do prefeito Leandro Félix. A Sessão desta segunda-feira, terminou como dita os ritos da Casa de Leis, com as expressões das “Palavras Livres”, pelos respectivos parlamentares e o enceramento da Sessão pelo presidente José da Paixão.
