A Polícia Civil deflagrou na manhã desta quarta-feira (19) a Operação Corrupção Delivery, para cumprimento de 22 ordens judiciais de prisão, buscas e apreensões, sequestro e bloqueio de bens e afastamento de cargos de investigados por corrupção na administração pública na Prefeitura de Rio Branco (356 km de Cuiabá).
São alvos da ação, as secretárias municipais Kelly Elenice Freres Coqueiro, de Administração, Marilia Pereira, de Finanças, o procurador e chefe de gabinete da Prefeitura, André da Conceição Paiva, e o empresário Jussemar Rebuli Pinto, que é investigado também pela Polícia Civil por um esquema que fraudou concurso público da Prefeitura de Mirassol d’Oeste.
Conforme a investigação, em conluio, o grupo desviou recursos da prefeitura com o lançamento e pagamento de serviços não realizados por meio de notas fiscais emitidas pelas empresas de Jussemar.
Os servidores municipais também foram afastados judicialmente dos respectivos cargos.
Até o momento, segundo a Polícia Civil, as Kelly e Marílicia foram presas e as buscas em suas residências foram concluídas. Na casa de uma delas, a Polícia Civil apreendeu R$ 6,5 mil em espécie.
Também são cumpridos mandados de busca e apreensão contra dois advogados de Rio Branco; bloqueio de bens dos investigados no valor R$ 165 mil reais e mais um veículo Fiat Toro e suspensão de todos os contratos da empresa de Jussemar com a prefeitura municipal.
Os demais mandados, inclusive o de prisão contra o chefe de gabinete da Prefeitura de Rio Branco, seguem em cumprimento e devem ser concluídos ainda nesta quarta.
Os envolvidos no esquema são investigados pelos delitos de associação criminosa, peculato, falsidade ideológica e lavagem de capitais.
Investigação
De acordo com o delegado responsável pela investigação, Jean Paulo Nascimento, todo o esquema descoberto funcionava em uma espécie de sistema delivery, pois os secretários envolvidos entravam em contato via telefone com o empresário Jussemar, encomendavam a nota fiscal indicando o falso serviço a ser lançado e depois recebiam os valores em conta de terceiros.
“Ou seja, não tinha serviço de fato prestado. Tudo era falsificado para realizar o desvio de recurso público”, destacou o delegado Jean Paulo.
A Polícia Civil reuniu os primeiros indícios do esquema a partir de informações analisadas em um inquérito da Delegacia de São José dos Quatro Marcos que apurou o homicídio do advogado e empresário Francisco de Assis da Silva, assassinado em 11 de outubro de 2021 naquela cidade. Jussemar foi indiciado como mandante e preso preventivamente em decorrência das investigações do homicídio, sendo posteriormente solto mediante habeas corpus.
Na análise de conteúdo extraído de celular apreendido pela Polícia Civil com Jussemar, a equipe investigativa encontrou fatos que evidenciaram crimes contra a administração pública de Rio Branco. A Justiça autorizou o compartilhamento de informações do inquérito de São José dos Quatro Marcos com a Delegacia de Rio Branco.
J.R.P. é proprietário/sócio de diversas empresas que prestam serviços para diversas prefeituras da região Oeste, inclusive, a prefeitura de Rio Branco. A Polícia Civil apurou que ele atua no ramo de licitações e contratos com a administração púbica, prestando serviços, especialmente, em áreas ligadas a concursos públicos, serviços de engenharia, fornecimento de softwares, fornecimento/licenciamento de sistemas de gerenciamento de contabilidade, tesouraria, tributos, entre outros.
A investigação apontou que Jussemar conversava de forma habitual com pessoas ligadas à administração pública municipal de Rio Branco. Na análise dos áudios e mensagens de texto extraídas do celular do investigado, a equipe policial constatou uma clara relação estável e permanente entre ele e os servidores públicos da prefeitura para a prática de crimes contra o erário.
O delegado Jean Paulo destaca um acórdão n° 1744/2018-P, do Tribunal de Contas da União em 2017, apontou que: “a corrupção e, o consequente desvio de dinheiro público, entranhados na administração pública são os piores dos males que a população pode sofrer. A relação entre os investimentos em saneamento e óbitos infantis permitiu chegar ao custo de uma vida – a cada 50 mil reais desviados do erário representam a morte de uma criança”.
