Iniciada 8h30 desta segunda-feira, 13, a 36ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Nova Mutum, teve sua abertura conduzida pelo presidente José da Paixão e posterior leitura do texto bíblico, seguida também da aprovação da Ata nº 038/2023 da Sessão Ordinária 35, realizada na data 6 de novembro de 2023.
Integrando o Expediente, foi apresentado o Projeto de Resolução nº 007/2023, datado de 8 de novembro de 2023, de autoria da Mesa Diretora com pedido de alteração do Inciso X do Artigo 1º da Resolução nº 203 de 6 de fevereiro de 2023, que fixa o calendário de reuniões para o Ano Legislativo de 2023, projeto este encaminhado para a Comissão de Justiça e Redação.
Já a Ordem do Dia, foi composta pela apresentação do Requerimento: nº 027, do Poder Legislativo, datado de 13 de novembro de 2023, de autoria Mesa Diretora, requerendo a Concessão de trâmite em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 056/2023, bem como apresentou o Requerimento nº 028, datado de 13 de novembro de 2023 de autoria da Mesa Diretora, requerendo a Concessão de trâmite, também em Regime de Urgência Especial, ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 057/2023.
E assim, conforme solicitado por meio dos respectivos requerimentos, o Projeto de Lei nº 056/2023, datado de 25 de outubro de 2023 do Poder Executivo, que pedia a alteração no dispositivo da Lei nº 2.781, de 10 de maio de 2023, e que em suma solicitava a adequação do acesso, ao lado do Senai, local onde serão realizados os cursos de manutenção de máquinas e equipamentos, e por conseguinte, se fazendo necessária uma abertura maior do espaço para passagem de maquinários de grande porte ao ambiente da instituição, após ser deliberado em Plenário, foi aprovado em Primeira e Única Votação. A adequação da Lei, vem complementar o posicionamento tomado pela Câmara de Vereadores, quando em maio deste ano, o Legislativo autorizou a Prefeitura Municipal a realizar a concessão do terreno ao lado do Senai, para que a instituição que vem fazendo grandes investimentos e ofertando mão de obra qualificada para Nova Mutum e região, pudesse realizar as aulas práticas em um espaço amplo e adequado, conforme a demanda apresentada.
Em relação ao Projeto de Lei 057, datado de 25 outubro de 2023, do Poder Executivo, também pedindo alteração do dispositivo da Lei nº 1.310, de 27 de agosto de 2010, o mesmo está relacionado a condução, dentro do que prevê a lei, da retomada dos imóveis específicos do loteamento Flor do Cerrado, para aqueles que infelizmente não conseguiram cumprir os compromissos financeiros. Sendo assim, o encaminhamento pelo Executivo à Câmara de vereadores, das normas estabelecidas para se fazer o retorno dos imóveis para o município, permitirá à Administração Municipal fazer o ressarcimento do investimento aos antigos proprietários, e posteriormente beneficiar os novos proprietários, respeitada a lista de espera do referido loteamento. Encaminhado aos pareceres das Comissões pertinentes e deliberados em Plenário, ambos os projetos acima, foram aprovados em Primeira e Única Votação.
Da mesma forma, foram apresentados o Projeto de Lei nº 058/2023, datado de 1º de novembro de 2023, do Poder Executivo, que ratifica a 2º Alteração Contratual do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental Alto Teles Pires – CIDESA, que faz referência a autorização dada ao Executivo, para cessão de servidores públicos, a fim de que venham a compor o quadro do Consórcio, até que um concurso seja realizado para atendimento de tal demanda. Pedido este, que teve parecer favorável das Comissões pertinentes, sendo aprovado em Primeira Votação.
De autoria dos vereadores Maciel Sousa e José da Paixão, também seguiu para deliberação em Plenário o Projeto de Lei nº 013/2023, do Poder Legislativo, datado de 2 de outubro de 2023, proibindo no município de Nova Mutum, a instalação e a adequação de banheiros, vestiários e assemelhados na modalidade unissex, nos espaços públicos municipais. O projeto, já deliberado em Plenário na Sessão anterior, também foi aprovado em Segunda Votação.
E por último, foi apresentado o Projeto de Resolução nº 007/2023, datado de 8 de novembro de 2023, proveniente do Poder Legislativo e de autoria da Mesa Diretora, que altera o Inciso X do Artigo 1º da Resolução nº 203, de 6 de fevereiro de 2023, que fixa o calendário de reuniões para o Ano Legislativo de 2023, que após obtenção do parecer da Comissão pertinente, também foi aprovado em Primeira e Única Votação.
A Sessão desta segunda-feira, também foi marcada pelo retorno do vereador Elenilsont Tilit, aos trabalhos no Legislativo, vaga esta, ocupada até a última semana, pelo vereador suplente, Sidrack Carvalho.
Além da aprovação dos projetos de Lei, destaque para a apresentação de 16 indicações parlamentares, no âmbito da segurança no trânsito, cultura, saúde e bem estar, estímulo ao comércio, educação, segurança, habitação, dentre outros. Também em razão do falecimento do senhor Jocondo Del Moro, foi apresentada a Moção de Pesar, de autoria de Plenário, à família Del Moro, em reconhecimento a sua representatividade para a comunidade mutuense, bem como pela sua relevância para toda a sociedade.
