A deputada federal Gisela Simona (União) assinou Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6X1, regime em que trabalhadores têm apenas um dia de folga a cada seis dias trabalhados. A PEC é de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP) e já alcançou o número suficiente de assinaturas para começar a tramitar no Congresso Nacional. Além de Gisela, o parlamentar Emanuelzinho (MDB) também foi favorável ao projeto.
Hoje, a carga horária estabelecida pelo artigo 7º da Constituição Federal assegura ao trabalhador um expediente não superior a 8 horas diárias e 44 horas semanais. Já a PEC propõe que se reduza este volume para 36 horas e propõe a jornada de trabalho de 4 dias por semana.
“Acredito que seja importante a discussão da jornada de trabalho no Brasil. Não concordo com o texto inicialmente apresentado pela deputada Erika Hilton, porque precisamos aprofundar a discussão para evitar que a própria classe trabalhadora seja prejudicada, mas o parlamento precisa encontrar uma saída que concilie os interesses dos trabalhadores e dos empregados”, disse Gisela.
“Fazer o debate é o papel dessa Casa e como representante do povo não posso ignorar a vontade popular de encontrar uma alternativa para esse problema. A experiência de outros países, a opinião técnica de especialistas, o depoimento de trabalhadores e empregadores podem servir de subsídio importante para o debate”, completou.
Apesar da proposta de jornada 4×3, a própria autora da PEC diz que isso pode ser debatido e negociado em convenções. O meio-termo poderia ser uma jornada de 5×2.
Com a assinatura, já são dois parlamentares da bancada federal de Mato Grosso a assinarem a PEC. Antes, o vice-líder do governo federal na Câmara, Emanuelzinho (MDB) já havia assinado. Os demais representantes do Estado, Abílio Brunini (PL), José Medeiros (PL), Juarez Costa (MDB), Nelson Barbudo (PL), Coronel Fernanda (PL), Coronel Assis (União), ainda não se manifestaram.
Agora, a PEC já possui 194 assinaturas e deverá ser protocolada na Câmara dos Deputados para iniciar a tramitação. Para isso, a proposta de Erika terá de reunir as assinaturas de, no mínimo, 171 dos 513 deputados.Após toda a tramitação, que pode levar anos, a proposta precisa receber no plenário o voto de pelo menos 308 deputados, em uma votação em dois turnos.
