A “emenda pix” de R$ 3 milhões do deputado federal Emanuel Pinheiro Neto (MDB) enviada ao município de Dom Aquino (166 km ao Sul de Cuiabá), alvo de investigação da Polícia Federal autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, teve como destino a compra de um hospital particular que passaria a ser público. Uma inspeção no local em julho de 2025 apontou que o município ainda não havia alterado o nome da unidade na fachada do prédio.
O relatório da Controladoria Geral da União (CGU) obtido pelo aponta que o bem foi adquirido conforme o planejado que o município opera o hospital municipal adquirido com nome e cadastro no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES) no prédio adquirido. No entanto, a execução do Plano de Trabalho (relatório de gestão) não foi regularmente lançada na plataforma Transferegov.br, dificultando o acompanhamento da execução dos recursos pelos órgãos de controle interno e externo.
Conforme o documento, o município de Dom Aquino recebeu o recurso financeiro no dia 4 de julho de 2024, mas enviou o Plano de Trabalho vinculado à emenda parlamentar apenas no dia 26 de março de 2025, fora do prazo legal. Segundo a CGU, o atraso na elaboração e no cadastro do Plano de Trabalho “dificultou a aplicação dos recursos públicos liberados, impactando negativamente a qualidade dos serviços públicos e o atendimento às necessidades da população”.
Além disso, após inspeção no local, foi verificado que o nome anterior do hospital particular não havia sido alterado, na fachada do prédio. Constava na fachada o nome “Hospital Bom Jesus”.
“A manutenção do nome privado (original) pode gerar confusão na população, dificultando a identificação do hospital como uma unidade pública. Além disso, pode impactar a transparência e a prestação de contas, uma vez que a população pode não perceber que o hospital é agora uma unidade pública”, diz trecho do relatório.
Apesar dos pontos destacados, a CGU considerou que foram constatadas “transparência e rastreabilidade adequadas”.
Sobre a recente investigação da Polícia Federal, a assessoria do deputado informou por meio de nota que a investigação deve verificar se a Prefeitura de Dom Aquino seguiu as condicionantes constitucionais para uso dos recursos públicos provenientes da Emenda Parlamentar.
Confira na íntegra.
“A investigação tem o objetivo de verificar se a Prefeitura de Dom Aquino cumpriu as condicionantes constitucionais assim como o planejamento, a eficácia, a transparência e a rastreabilidade dos recursos públicos provenientes da Emenda Parlamentar.
De acordo com auditoria realizada pela CGU (documento anexo), fica confirmado que o recurso foi alocado na compra de imóvel para a instalação do hospital municipal, que o bem adquirido está sendo utilizado conforme previsto no plano de trabalho, que os recursos recebidos tiveram a divulgação adequada no portal da transparência, além de atender aos critérios de rastreabilidade.
Ainda segundo o relatório, os pontos investigados são referentes ao envio de relatórios de gestão e prazo de apresentação do plano de trabalho, ambos também de responsabilidade única e exclusiva do município”.
