O Projeto de Lei nº 2.627/2025, que será debatido nesta terça-feira (19.08) em audiência pública na Comissão de Meio Ambiente do Senado, voltou a colocar em pauta o futuro da exportação de gado vivo no Brasil. A proposta, de autoria da deputada federal Duda Salabert, de Minas Gerais, prevê o fim gradual da prática, com prazo de dez anos para extinção e vedação integral em cinco anos após a entrada em vigor da lei.
O texto estabelece cotas anuais por porto autorizado de embarque, com o objetivo de reduzir progressivamente os embarques de animais vivos. Como justificativa, o projeto cita preocupações com o bem-estar animal, riscos sanitários ligados ao transporte internacional e a necessidade de fortalecer exportações de carne in natura e produtos de maior valor agregado.
A União Nacional de Pecuária (Unapec) manifestou forte oposição à proposta. Para a entidade, proibir a exportação de animais vivos não mudará a demanda de países importadores que, por razões culturais, religiosas ou estruturais, preferem adquirir o gado em pé. “O que ocorrerá, de fato, é que esses países buscarão novos fornecedores, e o Brasil perderá espaço nesse comércio”, afirmou a entidade em nota.
Segundo a Unapec, a prática garante autonomia ao pecuarista, permitindo negociações diretas sem a dependência exclusiva dos frigoríficos. “Frear essa alternativa é condenar o produtor a ficar definitivamente à mercê da concentração de mercado, onde poucos compradores ditam as regras”, criticou.
Sobre o bem-estar animal, a entidade sustenta que o transporte segue regulamentação rígida e fiscalização constante do Ministério da Agricultura (Mapa), com alimentação, água e acompanhamento veterinário durante toda a viagem. Em alguns casos, os animais chegam a ganhar peso ao longo do trajeto. Para a Unapec, se há pontos a melhorar, a solução deve vir de “discussão transparente e baseada em evidências — e não em proibições arbitrárias e ideológicas”.
Em 2024, o Brasil alcançou recorde de exportação de gado vivo, com 1 milhão de bovinos embarcados, segundo levantamento da Scot Consultoria. Até então, o maior volume havia sido registrado em 2018, com 784,5 mil cabeças. Para a Unapec, esses números mostram que, além de representar um mercado bilionário, a modalidade amplia oportunidades comerciais e fortalece a competitividade da pecuária nacional.
Agora, caberá ao Senado ouvir os diferentes lados do setor e avaliar os potenciais impactos econômicos, sanitários e sociais antes de dar andamento ao projeto, que ainda precisa tramitar pelas comissões e pelo plenário para ser votado.
