Mais de 63,7 mil litros de óleo lubrificante para veículos automotores sem procedência comprovada foram apreendidos durante uma operação conjunta, ontem, pela Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), Agência Nacional de Petróleo (ANP) e Procon Estadual. A força-tarefa esteve em duas grandes distribuidoras de óleo lubrificantes que forneciam o produto para todo o Estado de Mato Grosso, localizadas nos bairros Parque Ohara e Jardim Paulista, em Cuiabá. Não houve prisões.
A ação vinha sendo estudada e planejada pela Decon e pela ANP durante aproximadamente dois meses. Na primeira distribuidora, foram apreendidos 16,4 mil litros de óleo lubrificante de duas marcas de origem clandestina e que não possuem informações exatas sobre quem são os seus fabricantes e nem número de registro válido na Agência Nacional do Petróleo. Na segunda empresa, foram apreendidos 47,3 mil litros de óleo lubrificante de três marcas clandestinas e que também não possuem informações completas sobre seus fabricantes, registro na ANP e outras informações exigidas pela legislação.
O delegado da Decon, Rogério da Silva Ferreira, explica que na prática, os produtos comercializados como óleos lubrificantes para motores a diesel de máquinas agrícolas, caminhões e também para motores de veículos movidos a gasolina, etanol e GNV, podem conter qualquer substância e até mesmo nem serem propriamente óleos lubrificantes, uma vez que seus fabricantes não são conhecidos e os produtos não passaram por registro na ANP.
Os óleos lubrificantes apreendidos devem ser produtos derivados de petróleo e, segundo a ANP, constituem a segunda fração mais pesada do petróleo, só perdendo para o piche que é utilizado em asfalto. “Foram coletadas amostras de todos os produtos apreendidos para que a Agência Nacional realize perícia para verificar qual a composição e se eles são impróprios para o uso como lubrificantes, além dos riscos de desgaste nos motores e os prejuízos que podem causar para os consumidores”, disse o delegado.
Os proprietários das distribuidoras não foram presos em flagrante, mas serão interrogados nos próximos dias e responderão, junto com os fabricantes dos produtos que forem identificados, por crime contra a ordem econômica e crime contra as relações de consumo, com penas que somadas podem chegar aos 10 anos de prisão e multa. As distribuidoras também foram autuadas pela ANP e os valores das multas, que serão definidos durante o processo administrativo instaurado naquele órgão, podem ir de R$ 20 mil até R$ 5 milhões para cada empresa, sendo que o Procon Estadual de Mato Grosso também irá instaurar processo administrativo que pode resultar na aplicação de sanções administrativas e de multas para as empresas distribuidoras.
