A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (9), o Projeto de Lei 3945/2024, de autoria do deputado Nelson Barbudo (PL-MT). A proposta endurece as penalidades para quem for flagrado portando ou utilizando celular dentro de presídios, prevendo reclusão de 2 a 4 anos, além de multa. Atualmente, essa conduta é tratada apenas como infração administrativa.
Segundo o autor da proposta, a medida é essencial para combater o crime organizado, já que o uso de celulares por presos facilita a coordenação de atividades criminosas de dentro das penitenciárias. “Estamos dando um passo firme para mostrar que o sistema penal não pode ser uma extensão do comando de facções”, afirmou Barbudo, que ressaltou a importância de fortalecer o controle do Estado e garantir mais segurança à população.
O relator do projeto, deputado Sargento Fahur (PSD-PR), deu parecer favorável e destacou a relevância da proposta para o endurecimento das regras no sistema prisional. O texto agora segue para análise nas demais comissões da Câmara antes de ser levado ao plenário. Caso aprovado, o PL poderá representar um marco na repressão à comunicação ilícita dentro de unidades prisionais no Brasil.
