Realizado na capital Cuiabá, pelo Tribunal de Contas (TCE-MT) e Associação dos Produtores de Soja e Milho (Aprosoja-MT), o seminário “O impacto das Moratórias da Soja e da Carne nas Desigualdades Regionais” contou a participação dos representantes da Câmara de Vereadores de Nova Mutum, mas precisamente do presidente José da Paixão e vereadores Altair Albuquerque, Lurdes Costa Marques, Vera Grodzicki, Osmar Isoton, Elenilson Tilit, Maciel Sousa e Beatriz Matos Kohler.
Abordando as complexidades destes acordos e seus impactos para o estado, o evento realizado nesta terça-feira (28.05) esteve voltado aos representantes de prefeituras, câmaras e setor agrícola, extremamente preocupados com as sanções a este vultuoso setor, determinante para a economia do país.
O evento é na verdade uma resposta ao pedido, recentemente assinado também pelos parlamentares da Câmara de Nova Mutum, que solicitavam a participação do TCE no debate. Ao todo, 130 câmaras municipais assinaram o pedido, e o encontro realizado hoje debaterá, dentre outras coisas, os impeditivos de crescimento que tais moratórias causam em relação ao equilíbrio da economia no estado e no país, como destacou o presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo.
A moratória da Soja é um acordo comercial que restringe a comercialização da oleaginosa produzida em áreas convertidas legalmente após 2008 no bioma amazônico, mesmo o produtor respeitando o limite de converter apenas 20% nesse bioma. As empresas signatárias são responsáveis por comercializar cerca de 95% da soja produzida em MT.
O encontro é um esforço conjunto, pois segundo o presidente da Aprosoja-MT, Lucas Costa Beber, o que vem acontecendo com relação a aplicação de moratórias tem prejudicado os municípios que tem vocação para produzir e exportar.
Na pauta do encontro desta terça-feira, do qual participaram 1200 pessoas, dentre estas os representantes parlamentares mutuenses, foram debatidas a manutenção dos aspectos fiscais, dos impostos que estão inseridos no contexto da moratória e as discussões levantadas por associações, empresas, instituições do terceiro setor e órgãos do Governo.
Para sua realização o Seminário contou com a parceria da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT0, Associação Matogrossense dos Municípios (AMM), União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMAT), Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) e Fórum Agro MT.
