O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (14) a Lei Orçamentária Anual de 2026, que estabelece as despesas públicas e projeta as receitas da União para o próximo ano. A sanção foi oficializada em edição extra do Diário Oficial da União.O texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no fim do ano passado e seguiu para análise do Executivo.
Durante a sanção, Lula vetou dois dispositivos que somam quase R$ 400 milhões em emendas parlamentares. De acordo com o governo federal, as emendas foram incluídas durante a tramitação legislativa e não constavam na proposta original enviada pelo Executivo, o que contraria a legislação que rege esse tipo de despesa.
Os vetos ainda serão analisados por deputados e senadores, que poderão mantê-los ou derrubá-los em sessão do Congresso Nacional.
O Orçamento da União para 2026 totaliza R$ 6,54 trilhões e estabelece meta de superávit primário de R$ 34,2 bilhões. O texto também prevê reajuste do salário mínimo de R$ 1.518 para R$ 1.621.
As áreas de Saúde e Educação terão, respectivamente, R$ 271,3 bilhões e R$ 233,7 bilhões em recursos previstos.
O programa Bolsa Família contará com R$ 158,63 bilhões. Já o programa Pé de Meia, voltado ao incentivo financeiro de estudantes do ensino médio, terá R$ 11,47 bilhões. Outros R$ 4,7 bilhões foram reservados para a política de subsídio ao gás de cozinha para famílias de baixa renda.
Emendas parlamentares
A proposta aprovada pelo Congresso prevê cerca de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares. Desse montante, aproximadamente R$ 37,8 bilhões correspondem a emendas impositivas, cuja execução é obrigatória.
As emendas individuais de deputados e senadores somam R$ 26,6 bilhões, enquanto as emendas de bancada estadual alcançam R$ 11,2 bilhões. Já as emendas de comissão, que não têm pagamento obrigatório, totalizam R$ 12,1 bilhões.
Além dos vetos já aplicados, o governo federal avalia editar novos atos normativos para remanejar cerca de R$ 11 bilhões em emendas parlamentares para outras áreas e ações prioritárias.
