Uma operação conjunta realizada na manhã de terça-feira (2) resultou na apreensão de 991 quilos de pescado irregular em Cuiabá. A ação envolveu equipes do Juizado Volante Ambiental, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, da Delegacia Especializada do Meio Ambiente e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso.
A fiscalização ocorreu em uma residência e em uma feira livre localizada na Avenida Beira Rio, no bairro Praeirinho. Durante as inspeções, os agentes encontraram exemplares de espécies cuja captura, transporte, armazenamento e comercialização estão proibidos pela legislação estadual, além de peixes com tamanho inferior ao permitido pelas normas ambientais.
Entre os pescados apreendidos estavam exemplares de pintado, dourado e piraputanga, espécies protegidas pela Lei Estadual nº 12.434/2024, conhecida como Lei do Transporte Zero. Também foram encontrados pacus com tamanho inferior aos 45 centímetros mínimos exigidos para captura.
A legislação vigente em Mato Grosso estabelece restrições até 2029 para a captura, transporte, armazenamento e comercialização de 12 espécies nativas consideradas estratégicas para a preservação dos estoques pesqueiros do estado.
Segundo o 1º sargento da Polícia Militar Ambiental e integrante do Juvam, Marcello Amui, exemplares de tambaqui também foram recolhidos durante a operação. Embora a espécie tenha captura permitida, os peixes estavam armazenados juntamente com espécies mantidas de forma irregular, o que motivou a apreensão de todo o lote.
Pescado será destinado a instituições sociais
De acordo com os responsáveis pela fiscalização, todo o pescado apreendido será encaminhado para instituições sociais cadastradas. A medida permite o aproveitamento adequado dos alimentos e beneficia famílias em situação de vulnerabilidade social.
A operação faz parte de um conjunto permanente de ações desenvolvidas pelo Juvam em parceria com órgãos ambientais e forças de segurança para combater a pesca predatória, o comércio irregular de pescado e outros crimes ambientais em Mato Grosso.
Marcello Amui destacou que a integração entre as instituições tem sido fundamental para ampliar a efetividade das fiscalizações e reforçar a proteção dos recursos naturais do estado.
Restrições seguem em vigor após a Piracema
Embora a pesca tenha sido retomada nas bacias hidrográficas de Mato Grosso após o encerramento da Piracema, em 31 de janeiro, as restrições previstas pela Lei do Transporte Zero continuam valendo.
Permanecem proibidas a captura, o transporte, o armazenamento e a comercialização das espécies cachara, caparari, dourado, jaú, matrinchã, pintado (surubim), piraíba, piraputanga, pirarara, pirarucu, trairão e tucunaré.
Para as demais espécies, os pescadores devem respeitar as regras relacionadas ao tamanho mínimo de captura, cotas permitidas e demais exigências previstas na legislação ambiental.
Penalidades e denúncias
O descumprimento das normas pode resultar em multas, apreensão de pescado, embarcações e equipamentos utilizados na atividade irregular, além da responsabilização criminal dos envolvidos.
Casos de pesca ilegal e outros crimes ambientais em Cuiabá, Várzea Grande e Santo Antônio de Leverger podem ser denunciados ao Juvam pelos canais oficiais. Ocorrências em outras regiões do estado também podem ser comunicadas à Sema ou à Polícia Militar.
A operação reforça o trabalho de fiscalização ambiental desenvolvido em Mato Grosso para garantir o cumprimento das normas de preservação dos recursos pesqueiros e combater práticas que colocam em risco a sustentabilidade dos rios e da fauna aquática do estado.
