A prefeitura de Nova Mutum definiu chamamento público, a partir da próxima terça-feira (30), voltado à seleção de construtoras para a implementação de dois novos complexos habitacionais (Novo Lar 1 e 2), em terrenos institucionais nos bairros Edelmina Querubim Marchetti e Jardim América 2, com cerca de 50 novos imóveis do programa federal Minha Casa, Minha Vida. A sessão pública para a abertura das propostas está marcada para o dia 3 de novembro e o investimento não foi confirmado.
De acordo com o edital, serão ofertadas unidades entre 42 e 50 metros quadrados, compostas por no mínimo dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço. O acesso aos imóveis tem como público-alvo a classe baixa e ocorrerá através de provisão financiada no programa estadual SER Família Habitação — Modalidade Entrada Facilitada, onde serão concedidos subsídios às pessoas físicas para o custeio. Já a seleção dos adquirentes será feita mediante cadastro da secretaria municipal de Assistência Social.
Dentre os critérios estabelecidos, os moradores deverão ter renda familiar bruta mensal de até R$ 2.850 ou menos. “A fração ideal do terreno correspondente à unidade habitacional será destinada de forma não onerosa pelo município”, “aos beneficiários por ocasião da formalização do contrato de financiamento da unidade habitacional junto ao agente financeiro e que acarretará um benefício financeiro de R$ 8,5 mil por unidade habitacional em caráter de desconto ao mutuário”, detalhou a gestão, no edital.
Os terrenos estão situados em áreas consolidadas, que já possuem diretrizes e parte da infraestrutura necessária. Caberá às empresas vencedoras a implantação dos sistemas de drenagem, pavimentação, abastecimento de água, esgotamento sanitário, energia elétrica, iluminação pública e paisagismo, conforme o projeto básico aprovado pelo poder executivo. Os aparatos conectados aos equipamentos públicos existentes, utilizando recursos próprios e/ou financiamentos obtidos junto a instituições financeiras públicas.
As análises dos projetos, viabilidade comercial e atendimento às exigências para a contratação definitiva ficarão sob responsabilidade da Caixa Econômica Federal.
