Realizada, excepcionalmente, nesta terça-feira, 20, para adequação à participação dos parlamentares na agenda de eventos do Executivo Municipal, a 19ª Sessão Ordinária, teve início às 8h30, e como costumeiramente acontece, foi iniciada com a oração da manhã, proferida pela servidora Flávia Pinto.
Dando sequência aos ritos do Legislativo, o presidente José da Paixão colocou em discussão e posterior votação a ata da Sessão anterior, que foi aprovada por todos os parlamentares. Em meio a leitura dos ofícios e demais correspondências, provenientes do Executivo Municipal destaque para:
Ofício nº112/2023, datado de 14 de junho de 2023;
Ofício nº 113/2023, datado de 14 de junho de 2023; Projeto de Lei nº028/2023, datado de 14 de junho de 2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento e a efetuar repasse financeiro à a Associação de Proteção dos Animais de Nova Mutum – APANM, no valor de até R$ 470.400 (quatrocentos e setenta mil e quatrocentos reais);
Projeto de Lei nº 029/2023, datado de 14 de junho de 2023, que dispõe sobre as alterações das denominações das vias públicas que menciona, dos Loteamento Parque Nova Mutum;
Projeto de Lei de Lei nº 030/2023, datado de 14 de junho de 2023, que altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 1.643, de 18 de março de 2013.
Seguindo a ordem do dia, também foram apresentados os requerimentos do Executivo, datados de 14 de junho de 2023 e de 15 de junho de 2023, ambos solicitando a Concessão de Trâmite em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 028/2023 e Projeto de Lei 009/2023, que repassados as comissões pertinentes e colocados em discussão, foram aprovados unanimemente pelos parlamentares.
O primeiro, que autorizou o prefeito Leandro Félix a firmar Termo de Fomento e a efetuar repasse financeiro à Associação de Proteção dos Animais de Nova Mutum – (APANM) – no valor de até R$ 470.400 (quatrocentos e setenta mil e quatrocentos reais) e o segundo, relacionado a alteração da Lei Complementar nº140, de 05 de novembro de 2015, que dispunha sobre a reformulação do Código de Vigilância Sanitária do Município de Nova Mutum.
Ainda na Sessão desta terça-feira, foram apresentadas 11 indicações parlamentares e uma Moção de Pesar.
