O Governo de Mato Grosso iniciou um processo para extinguir, de forma definitiva, o uso e a entrada de cigarros e produtos derivados do tabaco no sistema penitenciário estadual. A medida consta na Instrução Normativa nº 24/2025, publicada pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejus) na última quinta-feira (16), e marca o início de uma política antifumo permanente nas unidades prisionais do estado.
A normativa estabelece uma série de regras transitórias que serão implementadas gradualmente, entre elas a limitação da entrada de cigarros, a obrigatoriedade do compartilhamento de isqueiros por ala (raio) e a proibição do uso do produto em áreas internas dos presídios, como celas, corredores e refeitórios. O consumo passa a ser permitido apenas durante o banho de sol, em áreas externas e devidamente sinalizadas.
A normativa não estipula uma data exata para o veto total, mas determina que a restrição será ampliada conforme a estrutura do sistema esteja preparada. Isso inclui a realização de campanhas educativas voltadas a internos e servidores, além de acompanhamento clínico para ajudar na redução da dependência.
Um dos pontos centrais do plano é a atualização, em até 60 dias, do cadastro dos detentos no Sistema de Gestão Penitenciária (SIGEPEN), com a indicação sobre o hábito de fumar. A partir disso, será possível ajustar a distribuição de itens de higiene e organizar melhor a assistência material às Pessoas Privadas de Liberdade (PPLs).
Segundo o Artigo 10 da instrução, “a entrada de cigarros e derivados do tabaco será progressivamente restringida”, cabendo à Sejus definir o cronograma conforme as particularidades de cada unidade.
Presídios sem volta
A medida também determina que presídios que já aplicaram com sucesso a política de proibição total do tabaco devem manter a restrição, sendo vedado qualquer tipo de recuo. Em contrapartida, unidades onde ainda há fumantes seguirão temporariamente autorizadas a permitir a entrada de cigarros — desde que cumpram as regras estabelecidas e intensifiquem as ações de conscientização.
A Sejus afirma que o objetivo é reduzir os riscos à saúde, reforçar a disciplina nas unidades e promover um ambiente mais seguro tanto para os internos quanto para os servidores do sistema penal.
