O Ministério Público de Mato Grosso entrou com uma ação civil pública contra o prefeito de Rosário Oeste, Mariano Balabam (PSB), o Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social Exata e sua representante, Patrícia Santos da Silva. O MP alega que a entidade foi usada, na modalidade Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), para contratar trabalhadores para funções permanentes da Prefeitura, em áreas como saúde, educação, agricultura, assistência social e administração, em vez da realização de concurso público.
Na ação, assinada pelo promotor Lysandro Alberto Ledesma, o MP acusa os envolvidos de possíveis atos de improbidade administrativa e de causar prejuízos aos cofres do município. O órgão pede ainda o bloqueio imediato de mais de R$ 2,8 milhões para garantir eventual ressarcimento e multa.
“Em sede de tutela de urgência, seja concedido o pedido, inaudita altera parte, de indisponibilidade dos bens dos requeridos, até o montante de R$ 2.868.330,76 (dois milhões oitocentos e sessenta e oito mil trezentos e trinta reais e setenta e seis centavos), que compreende o montante a ser ressarcido ao erário e a multa civil a ser aplicada ao final”, diz trecho da petição inicial.
Segundo o Ministério Público, a prática já vinha acontecendo desde 2023 e continuou mesmo depois de alertas da Controladoria Interna, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) e do próprio Ministério Público.
A investigação também apontou problemas como falta de plano de trabalho adequado, ausência de prestação de contas e auditoria, cobrança de uma taxa administrativa considerada indevida, gastos acima do limite previsto no contrato e suspeita de pagamento a um funcionário que não foi localizado e tinha a folha de ponto em branco.
O relatório técnico calculou que somente a taxa administrativa poderia representar um prejuízo estimado de cerca de R$ 5,39 milhões durante o período de 2023 a 2025, embora o valor exato ainda dependa da análise de todos os pagamentos.
Na ação, o MP afirma ainda que, mesmo depois de ser oficialmente avisado sobre as irregularidades, o prefeito manteve a parceria e os pagamentos.
Para o promotor, a Prefeitura de Rosário Oeste “terceirizou” atividades-meio e atividade-fim, o que resultou em prejuízo aos cofres.
Entre outras medidas, o Ministério Público pediu o bloqueio de bens e valores dos envolvidos até R$ 2.868.330,76, para garantir eventual ressarcimento e multa, além da condenação dos réus à devolução integral dos prejuízos e ao pagamento de uma indenização de pelo menos R$ 200 mil por dano moral coletivo.
A ação foi distribuída para a Vara Única de Rosário Oeste e ainda não foi analisada pela Justiça.
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