Um processo seletivo foi suspenso após o edital exigir que os candidatos tenham idade máxima de 40 anos para concorrer aos cargos. O exame foi promovido pela Secretaria Municipal de Saúde de Lucas do Rio Verde, a 360 km de Cuiabá, para a contratação temporária de enfermeiros e técnicos de enfermagem. Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), o requisito promove discriminação.
O documento, cita que os profissionais iriam compor a equipe de suporte intermediário de atendimento pré-hospitalar móvel.
A Prefeitura de Lucas do Rio Verde informou por meio de nota que publicou um termo de suspensão do processo seletivo até a alteração de uma lei municipal. Depois, o texto será encaminhado à Câmera de Vereadores e, se aprovado, será reaberto o prazo para inscrições. Em relação a restrição por idade, o órgão não quis se manifestar.
De acordo com o MPT, durante uma audiência realizada neste mês, o município disse que não pretendia promover discriminação, mas assegurar o cumprimento da atividade, considerando as peculiaridades do cargo.
O MPT pontuou que o processo seletivo não poderia restringir o acesso de pessoas pela idade e que a conduta caracterizaria etarismo.
Segundo o Ministério Público, “ainda que as ponderações trazidas pelo município demonstrassem a necessidade de um preparo físico diferenciado para a realização da atividade, o critério legal eleito mostrava-se discriminatório, visto que as atividades narradas poderiam ser exercidas por trabalhadores com idade superior a 40 anos, a depender de suas condições físicas, bem como poderiam não ser realizadas por profissionais com idade inferior à fixada, também a depender de condições pessoais”, diz trecho do documento.
O MPT informou que, a prefeitura se comprometeu a adotar uma solução. Em resposta, o órgão suspendeu o processo seletivo para adequações e que um novo projeto de lei seria enviado à Câmara de Vereadores para alteração de uma lei municipal e a exclusão da limitação de idade máxima para participação no certame. Segundo a prefeitura, com a aprovação, o edital será retificado e o prazo para inscrições reaberto.
