Quatro deputados federais de Mato Grosso votaram a favor da Proposta de Emenda à Constituição que perdoa a dívida das siglas que não cumpriram as regras eleitorais para cotas de mulheres e negros, conhecida como “PEC da Anistia”. A proposta garante o perdão a irregularidades e abre ainda um generoso e perpétuo programa de refinanciamento de débitos aos atuais 29 partidos políticos.
Votaram a favor os deputados José Medeiros (PL), Nelson Barbudo (PL), Coronel Fernanda (PL) e Juliana Kolankiewic (MDB). Já Gisela Simona (União) e Coronel Assis (União) votaram contra. Os deputados Abílio Brunini (PL) e Emanuelzinho não votaram. A votação ficou 344 votos a 89 em primeira votação, e por 338 votos a 83 votos favoráveis. Agora o texto vai para o Senado.
A proposta ainda reduziu a porcentagem para aplicação das verbas eleitorais de 50% para candidatos negros para 30%. Antes, a lei obrigava os partidos a distribuir a bilionária verba de campanha de forma proporcional ao número de candidatos brancos e negros.
O Fundo, que vai financiar as eleições municipais de 2024, será de R$ 4,96 bilhões. O valor é 145% maior que o do último pleito municipal em 2020, quando chegou pouco mais de R$ 2 bilhões. O PL é a sigla que mais receberá recursos com R$ 886 milhões para distribuir entre seus candidatos no pleito de outubro.
Em segundo lugar, aparece o PT, com R$ 620 milhões. Contudo, por compor uma Federação com PV e PCdoB, o valor chegará a R$ 721 milhões. O terceiro colocado na lista do “fundão eleitoral” é o União Brasil, legenda que resultou da fusão entre os antigos PSL e Democratas. O partido receberá R$ 537 milhões.
Depois vem PSD (R$ 420,9 milhões), PP (R$ 417,2 milhões), MDB (R$ 404,6 milhões), Republicanos (R$ 343,9 milhões), Podemos (R$ 236.6 milhões), PSDB/Cidadania (R$ 208,2 milhões), PDT (R$ 172,9 milhões), PSOL/Rede (R$ 162,7 milhões), PSB (R$ 147.6 milhões), Solidariedade (R$ 88,5 milhões), Avante (R$ 72,5 milhões), PRD (R$ 71,8 milhões), Novo (R$ 37,1 milhões), PRTB, Mobiliza, Agir, DC, PCB,PMB, UP, PSTU e PCO – todos com R$ 3,4 milhões cada.
