De autoria do parlamentar Elenilson Tavares de Lima, um pedido encaminhado ao prefeito Leandro Félix, por meio da solicitação de nº 201/2024, que dispõe sobre a necessidade de realizar estudo e posterior implantação de lei para isenção de taxa ambiental para os pequenos agricultores e para os micros empreendedores individuais, no município de Nova Mutum.
De acordo com o vereador, o pedido de Lei visa beneficiar a Agricultura Familiar e o Microempreendedor Individual (MEI), tendo como objetivo principal isentar integralmente às taxas de licenciamento ambiental.
Tilit destaca que, é uma medida que poderá trazer múltiplos benefícios, dentre eles a redução de custos, pois a isenção de taxas ambientais reduz os custos operacionais para pequenos agricultores e microempreendedores individuais, permitindo que invistam mais em seus negócios, além de aumentar a lucratividade, visto que menos despesas e, os lucros podem aumentar, melhorando a viabilidade econômica dos empreendimentos.
Apoiar os microempreendedores Individuais e pequenos agricultores, sendo uma estratégia eficaz que pretende garantir um desenvolvimento sustentável e equilibrado, bem como promover a agricultura familiar, contribuindo para um sistema alimentar adequado e resiliente, beneficiando a toda a sociedade mutuense justificou o vereador Elenilson Tavares.
O vereador ressalta ainda sobre a importância de incentivar os pequenos produtores rurais a trabalhar legalmente, podendo assim, expandir seus negócios, promover o crescimento contínuo da economia local e favorecer a redução das taxas para o comércio no município.
