O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Júlio Campos, disse que a “maconharia tomou conta” ao criticar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do porte do entorpecente para uso pessoal.O apontamento foi feito durante entrevista à imprensa nesta quarta-feira (26), no Salão Negro da Casa de Leis. “O cidadão que é maconheiro, que estiver portando uma pequena quantidade da maconha para o fumo não será penalizado. Hoje, vocês sabem, a maconharia tomou conta”, disse.
Nesta terça-feira (25), o plenário formou maioria para considerar que não há crime quando uma pessoa carrega consigo uma 40 gramas da substância para consumo próprio. Contudo, a determinação não representa que o Supremo esteja legalizando ou liberando o uso de entorpecentes.
Ao comentar sobre o tema, Júlio disse que o STF invade a competência do Congresso.“O Supremo Tribunal Federal quer ocupar o lugar do Congresso Nacional. Quem faz leis é o Congresso, eleito pelo povo para fazer isso. Lamentavelmente, o supremo, em um gesto de usurpação de poder, está avançado em cima de matérias que não deveria… Se o congresso aprovasse lei, caberia ao supremo dizer se é constitucional ou não. Já que está fazendo a lei, o congresso vai reagir e deve. Cada dia mais estamos vivendo em um regime de ditadura no judiciário”, lamentou.Apesar das críticas, o parlamentar reconhece que determinados assuntos tem chegado as mãos do STF por conta da falta de agilidade dos parlamentares para debater determinados pautas, principalmente as polêmicas. “O congresso fica demorando para votar as matérias. O projeto vai para uma comissão, para, fica conversando muita lorota, bolsonarismo, petismo e radicalismo, ao invés de votar as leis. É mais debate sobre ideologia do que discutir as leis”, disse.
