Aprovada em agosto no Legislativo de Lucas do Rio Verde, entrou em vigor a Lei Nº 3.582, que oficializa o uso do cordão de girassol como um auxílio na identificação de pessoas com deficiências não visíveis. Esta iniciativa, proposta pela vereadora Sandra Barzotto, foi sancionada pelo prefeito Miguel Vaz, sem vetos.
Conforme estabelecido pela norma, o cordão de girassol pode ser utilizado por indivíduos com deficiências ocultas, bem como por seus familiares e cuidadores. No entanto, o seu uso é opcional, mantendo-se a obrigatoriedade de apresentação de documentos comprobatórios quando necessário.
Além disso, a lei determina que os estabelecimentos públicos e privados devem orientar seus funcionários e colaboradores a identificar e auxiliar pessoas com deficiências não visíveis que utilizam o cordão. A administração pública, tanto direta quanto indireta, também está incumbida de promover campanhas informativas sobre esse tem
Ao explicar a proposta, a vereadora Sandra Barzotto destacou diversas deficiências que não manifestam sinais físicos evidentes, tais como a doença de Crohn, o Transtorno do Espectro Autista (TEA), a síndrome de Tourette, transtornos relacionados à demência e fobias extremas. Segundo a vereadora, essas condições podem acarretar dificuldades específicas em situações cotidianas, como espera em filas ou em locais fechados.
Ela enfatizou ainda que ações simples, como uma comunicação mais eficaz, a disponibilização de espaços de espera alternativos ou a minimização do contato físico, podem ser suficientes para aliviar ou eliminar o desconforto dessas pessoas. No projeto, um parlamentar afirmou: “Na verdade, pergunte ao portador do cordão o que pode ser feito para ajudar-lo pode resolver a maioria das situações de estresse e sofrimento causado por situações cotidianas.”
O cordão de fita com desenhos de girassóis já é reconhecido internacionalmente como símbolo de identificação de pessoas com deficiências ocultas. No Brasil, essa prática já havia sido instituída por uma lei aprovada no Congresso. No entanto, o projeto aprovado pela Câmara de Lucas do Rio Verde formaliza seu uso no âmbito municipal e amplia a abrangência da norma nacional.
