A Justiça do Trabalho condenou a empresa BRF – Brasil Foods S/A a pagar R$ 150 mil por danos morais a uma trabalhadora venezuelana que perdeu suas filhas gêmeas em trabalho de parto na portaria do frigorífico da companhia, em Lucas do Rio Verde, durante o expediente. A decisão da 2ª Vara do Trabalho do município reconheceu a omissão e negligência da empresa e determinou também o pagamento das verbas rescisórias, ao declarar a rescisão indireta do contrato de trabalho.
O caso ocorreu em abril de 2024, quando a funcionária, grávida de oito meses, passou mal no início do turno. Apesar de relatar dores intensas e solicitar socorro, foi impedida de deixar o setor de produção. Horas depois, entrou em trabalho de parto na entrada da empresa, onde as duas bebês nasceram e morreram em seguida.
A BRF alegou que o parto ocorreu em área pública e negou negligência, mas documentos e testemunhos revelaram que a gestante procurou ajuda sem sucesso, não teve acesso ao setor médico e foi ignorada por seus superiores. As próprias imagens internas da empresa mostraram que o parto ocorreu nas dependências da companhia. A sentença destacou que a empresa não seguiu os protocolos internos de atendimento a gestantes e sequer acionou os recursos médicos disponíveis.
O juiz Fernando Galisteu aplicou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Antidiscriminatória, destacando a condição de vulnerabilidade da autora — mulher, imigrante e gestante — e criticou a omissão da empresa diante de situação grave e evidente. A decisão também considerou a repercussão pública do caso e o sofrimento físico e emocional da trabalhadora.
A rescisão indireta foi reconhecida com base na falha grave da empresa em garantir condições mínimas de saúde e segurança, o que tornou inviável a continuidade do vínculo empregatício. A ex-funcionária terá direito a verbas como aviso-prévio, 13º salário, férias, FGTS com multa de 40% e seguro-desemprego.
FOLHAMAX
