A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Nova Mutum (SAMA) alerta a população sobre a Lei nº 2.663, que protege o meio ambiente na cidade desde 2016. É proibido cortar ou podar árvores sem permissão da Prefeitura, e a fiscalização é realizada por fiscais municipais.
Se alguém precisar cortar uma árvore, deve solicitar autorização ao órgão competente da Prefeitura, que fará uma vistoria antes de autorizar. Recentemente, foram registrados casos de descumprimento da lei. Os infratores podem ser autuados e multados de acordo com a gravidade da infração. Atendimentos de danos diretos ao meio ambiente, como descarte irregular de resíduos e atividades sem licenciamento ambiental, têm sido alvo de denúncias em Nova Mutum.
A SAMA alerta para os altos impactos dessas ações e a importância do licenciamento ambiental para evitar transtornos. Em caso de descumprimento, multas podem ser aplicadas.
O coordenador Ambiental da SAMA, Lucas Carvalho, alerta que as pessoas que possuem a necessidade de estarem podando mais que 30% da copa da árvore em frente a sua residência ou que precisem realizar a supressão da árvore, devem obrigatoriamente solicitar o serviço junto à Secretaria. “Com a devida comunicação, enviamos um Engenheiro Florestal ao local para verificar a necessidade do requerimento em autorizar os serviços ou não, dependendo do enquadramento e requisitos conforme a legislação vigente”, ressaltou.
Para denúncias, a população pode entrar em contato com a Ouvidoria da Prefeitura através do número 0800 726 1199.
