A Justiça de Mato Grosso determinou o bloqueio das contas bancárias do ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, para garantir o pagamento de uma indenização por danos morais devida ao governador Mauro Mendes (União).
A decisão, proferida hoje (4) pelo juiz Alexandre Elias Filho, da 8ª Vara Cível de Cuiabá, ocorre após o esgotamento do prazo para o pagamento voluntário do débito.
O magistrado deferiu o pedido de penhora online via sistema Sisbajud (Sistema de Busca de Ativos do Judiciário), que permite o bloqueio imediato de valores em instituições financeiras.
“O exequente formulou pedido de penhora online de ativos financeiros, tendo em vista o decurso do prazo para pagamento voluntário da condenação. Diante disso, DEFIRO o pedido formulado pelo exequente“, diz trecho da decisão.
Entenda o processo
O valor é cobrado em uma ação movida após Emanuel disparar acusações de corrupção, enriquecimento ilícito e favorecimento pessoal ao filho do governador, Luiz Antônio Mendes.
A Justiça já havia tido o entendimento de que tais declarações não possuíam lastro fático e serviam apenas para macular a honra e a moralidade administrativa da família Mendes.
Após o trânsito em julgado da sentença, o valor da indenização foi atualizado para cerca de R$ 40 mil, incluindo honorários advocatícios.
Caso a penhora seja suficiente para pagar a idnenização, o ex-prefeito terá o prazo de cinco dias para se manifestar. Se não houver contestação ou se os argumentos forem rejeitados, o montante será transferido para uma conta vinculada ao juízo da execução para posterior levantamento por parte do governador.
A defesa do ex-prefeito ainda pode tentar impugnar a penhora caso alegue que os valores bloqueados são impenhoráveis, como salários ou quantias em conta poupança até o limite de 40 salários mínimos.
