JUÌZA DE MT MANTÈM DEPUTADO RÈ EM AÇÃO POR SUPOSTA GRILAGEM

A juíza Thaís D’Eça Morais, da 1ª Vara de Nova Mutum, manteve o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) como réu em ação que apura a suposta grilagem de um lote no Assentamento Pontal do Marape. A magistrada rejeitou o pedido da defesa para retirar o parlamentar do processo, por entender que as acusações sobre sua participação só poderão ser analisadas após a produção de provas.

A ação foi movida pelo agricultor Fabiano Aparecido Bresio, que afirma ser o legítimo possuidor do Lote 267, conhecido como Sítio Água Viva, desde 2012. Segundo ele, em junho de 2019, enquanto estava fora da propriedade, Arnaldo João Pozzebon teria invadido a área, retirado seus pertences e impedido seu retorno por meio de ameaças. Fabiano ainda acusa os réus de utilizarem um termo de desistência supostamente assinado sob coação para regularizar a ocupação do imóvel junto ao Incra.

Além de Cattani, também são réus Arnaldo João Pozzebon, Vinícius Antônio Pozzebon e Ane Carolina Leite da Silva. O deputado nega qualquer participação no suposto esbulho possessório e sustenta que apenas assinou uma declaração na condição de então presidente da associação de agricultores do assentamento.

Na decisão, a juíza marcou audiência de instrução e julgamento para 3 de setembro e determinou que o Incra apresente, em 30 dias, todo o histórico administrativo do lote, incluindo documentos sobre eventual desistência da área e a situação dos envolvidos no processo. A magistrada também definiu que serão apurados se houve esbulho possessório, se o termo de desistência foi assinado de forma voluntária e se existem danos materiais e morais indenizáveis. Todos os réus negam as acusações.