O juiz da Vara Única de Sapezal, Luiz Guilherme Carvalho Guimarães, negou pedido feito em ação popular para o cancelamento do show da cantora sertaneja Ana Castela no “Sapezal Rodeio Festival” em comemoração ao aniversário do município. Com isso, o evento será realizado no dia 18 deste mês, ao custo de R$ 950 mil aos cofres públicos.
Na decisão desta quinta-feira (4), o magistrado citou que os requisitos legais para concessão da tutela provisória não estão presentes e que ao Poder Judiciário somente cabe intervir em políticas públicas ou escolhas referentes a aplicação de verba pública quando houver evidente ilegalidade demonstrada.
“Nesse contexto, a análise dos autos não permite identificar, ao menos neste momento de cognição sumária, efetiva ilegalidade que macule o procedimento impugnado pelo autor. Conforme se extrai da petição inicial e documentos que a acompanham, bem como dos esclarecimentos prestados pelo Município de Sapezal e pelo seu prefeito, a comparação de custos apresentada não evidencia, com a verossimilhança necessária, a presença do sobrepreço alegado”, diz trecho.
O juiz ainda cita que “a artista contratada está em momento de grande visibilidade nacional” o que justificaria o valor e que o mercado relativo a artistas de nível nacional possui diversas especificidades, ligadas à agenda de shows, demanda de mercado, momento da carreira, época do ano, datas especiais, turnês regionais/estaduais, entre outros.
“Todavia, quanto a referido valor, não foi apresentado pelo autor qualquer comparativo que indicie sobrepreço”, analisou.
O promotor de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Leoni Carvalho Neto, moveu ação pela suspensão do show da cantora Ana Castela. Conforme o promotor, um relatório técnico elaborado por perito contador do órgão avaliou que notas fiscais foram emitidas tendo como tomadoras do serviço empresas privadas, com preços considerados “excessivamente elevados” quando comparados aos praticados no mercado pela própria empresa Boiadeira Music.
Ua análise realizada através do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) evidenciou que, dentre 10 contratações cadastradas por órgãos públicos em âmbito nacional, a média dos valores pagos à artista Ana Castela foi de R$ 753.736,08. O show em Sapezal supera em pelo menos R$ 196.264,92 a média de mercado.
“É desarrazoado que Sapezal, município de pequeno porte, arque com valor de quase R$ 1 milhão, sobretudo diante de demandas prioritárias de saúde, educação e infraestrutura, como salientado por manifestações populares juntadas aos autos”, cita o promotor.
Ainda esta semana o prefeito Cláudio José Scariote apresentou manifestação reiterando os argumentos do município e acrescentando que a contratação ocorreu em estrita conformidade com a Lei nº 14.133/2021, utilizando recursos oriundos de superávit.
Além da cantora, estão previstas apresentações no “Sapezal Rodeio Festival” dos artistas João Bosco & Vinícius no dia 19 e ainda Carreiro & Capataz no dia 20 de setembro. O custo total do evento foi estimado em R$ 1.636.000, sendo que o cachê da cantora Ana Castela representa cerca de 58,05% do valor global, o que, na visão do MP, “reforça a desproporção da contratação”.
