O juiz Diego Hartmann, da Vara Única de Rosário Oeste, aceitou um imóvel como pagamento de fiança e determinou a soltura do empresário W.R.S. A decisão é desta quarta-feira (21).
O empresário dirigia uma um SUV SW4 quando invadiu a pista contrária e colidiu contra um Fiat Uno, que atingiu outros veículos, dentre eles um VW Gol, com quatro ocupantes.
Devido à violência da colisão, o Gol capotou e dois passageiros foram arremessados. Eles morreram na hora. Outros dois ocupantes foram encaminhados ao hospital. Durante o trajeto, contudo, a terceira vítima não resistiu.
Ele foi preso no dia 13 de maio após causar um acidente e matar três pessoas na MT-010. O empresário foi denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPE) por três homicídios consumados e quatro homicídios tentado.
No dia seguinte, W. passou por audiência de custódia e o juiz determinou o pagamento de uma fiança de 200 salários mínimos (R$ 242 mil) para que ele fosse solto.
A defesa, então, ofereceu o imóvel localizado no loteamento denominado Jardim Alvorada em Campo Novo do Parecis para abater o valor da fiança.
O Ministério Público se manifestou contra o pedido da defesa “pois há nos autos provas suficientes demonstrando que ele possui capacidade econômica e financeira para realizar o pagamento da fiança arbitrada em pecúnia”.
Na decisão, o juiz afirmou que embora seja preferível a prestação de fiança em dinheiro, não há amparo legal que sustente o indeferimento da prestação por meio de bem imóvel.
“O bem apresentado aparentemente – conforme valor declarado junto ao registro imobiliário (ID 120841617) – é suficiente à prestação da fiança arbitrada. Identificada eventual insuficiência da garantia, o acusado poderá ser concitado a complementá-la, sob pena de revogação da liberdade provisória”, afirmou o juiz.
Ainda na decisão, o magistrado fixou o prazo de 24h para que o acusado, após solto, entregue na Secretaria do fórum sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e indique formalmente o endereço de residência.
