É de autoria do presidente da Câmara Municipal, José da Paixão, e conta com apoio dos colegas vereadores Osmar Isoton, Sidrack Carvalho e Alexandre Tavares, a indicação que solicita ao chefe do Executivo, prefeito Leandro Félix, a necessidade de conceder a Revisão Geral Anual – RGA, aos servidores que estiverem afastados por motivos de saúde, no município de Nova Mutum.
O parlamentar considera como objetivo primordial, buscar a recomposição salarial dos servidores temporariamente afastados por enfermidades, consequentemente, as perdas ocasionadas pela inflação acumulada no ano anterior ao pagamento. Diante disso, a RGA que já é incorporada as remunerações dos servidores públicos efetivos, agentes políticos, comissionados, pensionistas e conselho tutelar, por meio da medida, também seria aplicada a estes servidores afastados.
“Levo em consideração ser um direito de todos os servidores receber o reajuste de acordo com a reposição inflacionária destaca o vereador.
Por fim, Zé acentua que a RGA é calculada com base no subsídio vigente no mês de dezembro de cada ano.
