Juiz Federal Fábio Henrique Rodrigues de Moraes Fiorenza bloqueou as contas da Prefeitura de Cuiabá, nesta quinta-feira (4), em decorrência ao não pagamento de R$ 4,7 milhões aos serviços prestados no Hospital Geral, em outubro de 2023, data que a Saúde municipal sofria intervenção do Governo de Mato Grosso.
Conforme a decisão do juiz, a União informou que estava realizando a transferência mensal dos recursos ao Fundo Municipal de Saúde de Cuiabá, alertando que não poderia ser responsabilizada pelos atrasos.
Intimado, a prefeitura não atendeu ao comando judicial para manifestação sobre os atrasos, sendo assim, o Ministério Público Federal (MPF) requereu a intimação da ex-interventora Danielle Carmona.
“A interventora Estadual na Saúde de Cuiabá, embora tenha recebido pessoalmente a intimação, conforme sua assinatura lançada, manteve-se silente até a presente data”.
Fiorenza destaca que, diante da inércia e da prova que houve o efetivo repasse ao município no dia 05 de dezembro, foi determinado o bloqueio de R$ 4.775.737,27 das contas da prefeitura de Cuiabá.
Pagamentos em dia
No último dia 27, em coletiva de imprensa, Carmona declarou que havia realizado o repasse de mais de R$30 milhões aos filantrópicos sem deixar nenhum passivo.
Válido esclarecer que antes do processo de intervenção, o Município já havia firmado acordo judicial em audiência realizada em 29/11/2022, onde o Município se comprometeu a realizar os repasses regularmente (o pré-fixado será pago dentro do 5º dia útil do repasse da União; e o pós-fixado dentro do cronograma da União presente nos autos, sendo efetivado em até 60 dias do vencimento da competência). (Com assessoria)
