Povos indígenas e tradicionais de 16 territórios que serão afetados pela construção da EF-170, mais conhecida como Ferrogrão, entre os estados de Mato Grosso e o Pará, cobram do Governo o direito de serem consultados antes da continuidade da obra.
Para tanto, articulados na Rede Xingu+, apresentaram aos órgãos responsáveis pela construção uma análise da necessidade de revisão do projeto de concessão de ferrovia. A iniciativa vai de encontro à última decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o caso.
Em maio passado, Moraes decidiu remeter para o centro de mediação de litígios da Corte a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que envolve a Ferrogrão. O ministro autorizou a retomada dos estudos relacionados à ferrovia, mas manteve suspensa a lei que liberava a execução da obra.
A ação questiona a Lei 13.452, de 2017, que excluiu cerca de 862 hectares do Parque Nacional do Jamanxim (PA) e os destinou aos leitos e às faixas da ferrogrão. Também vai de encontro ao compromisso do país para zerar o desmatamento na Amazônia até 2030.
CONDICIONANTES SOCIOAMBIENTAIS
Com o título “Condicionantes socioambientais necessárias à continuidade dos processos administrativos relacionados à Ferrogrão (EF-170)”, uma peça técnica apresentada pela Rede Xingu+ aponta para a necessidade de atualizar os estudos da obra que dão base a processos em tramitação na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), no Ministério dos Transportes e no Tribunal de Contas da União (TCU).
A alegação é de há uma defasagem de três anos, desde que foram aprovados e apresentados ao TCU.
Conforme o Instituto Socioambiental (ISA), há dois principais focos desse esforço de revisão sob responsabilidade do Ministério dos Transportes e da ANTT: os Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) e o “Caderno de Avaliação Socioeconômica”.
Em relação ao EVTEA, segundo informações da assessoria do ISA, destaca-se o cálculo do desmatamento potencial induzido pela ferrovia e de impactos sinérgicos e cumulativos com outros empreendimentos, como as Estações de Transbordo de Carga em Miritituba (PA) e rodovias estaduais.
Quanto ao “Caderno de Avaliação Socioeconômica”, a Rede Xingu + argumenta-se que a análise distributiva de benefícios e custos entre partes interessadas precisa ser considerada, conforme recomendações do Guia ACB do Ministério da Economia.
A Rede justifica ainda a necessidade de o Governo, entre as condicionantes para continuidade dos processos da Ferrogrão, priorizar a execução das ações do “Eixo III- Ordenamento fundiário e territorial” do PPCDam 5ª fase, na área de influência do Corredor Logístico.
Há, ainda, um terceiro eixo das condicionantes, que trata da participação social e do engajamento significativo das comunidades potencialmente afetadas e desapropriadas pelo projeto.
No caso dos indígenas e de comunidades tradicionais, o mecanismo para viabilizar a participação em processos decisórios é a Consulta e Consentimento Livre, Prévio e Informado (CCLPI).
O documento foi entregue à ANTT, ao Ministério dos Transportes, ao TCU, à Advocacia-Geral da União (AGU) e ao Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e parte dos estudos da ferrovia entregues ao TCU em 2021.
“O intuito da Rede Xingu+ é, portanto, oferecer subsídios técnicos para atender à determinação do ministro Alexandre de Moraes, para que sejam atendidas as condicionantes socioambientais em tomadas de decisão relativas à Ferrogrão”, informou.
Com 933 km de extensão e um custo de R$ 20 bilhões, a ferrovia é considerada estratégica para escoamento de grãos de Mato Grosso pelo chamado Arco Norte, na Amazônia, indo de Sinop (503 km ao Norte de Cuiabá) a Miritituba, no Rio Tapajós.
