Na 31ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Nova Mutum, realizada na segunda-feira, dia 6 de outubro, foi aprovada por unanimidade a Indicação nº 280/2025, de autoria do vereador Rafael Brignoni (PL).
A proposta sugere ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Administração, que seja equiparado o pagamento de sobreaviso a todos os colaboradores do município, nos mesmos moldes atualmente praticados para os Conselheiros Tutelares.
De acordo com o parlamentar, a medida busca promover justiça e reconhecimento aos servidores públicos que permanecem à disposição da administração fora de sua jornada normal de trabalho, garantindo a devida compensação financeira pelo tempo em que ficam de prontidão.
Em sua justificativa, o vereador ressaltou que os Conselheiros Tutelares de Nova Mutum, conforme estabelece a Lei Municipal nº 2.768/2023, são remunerados pelos períodos de sobreaviso, inclusive aos finais de semana e feriados, independentemente de convocação.
Já os demais servidores que se encontram de sobreaviso são remunerados apenas quando efetivamente chamados para o serviço, o que, segundo Brignoni, gera uma disparidade de tratamento.
O sobreaviso restringe a liberdade do trabalhador, que precisa permanecer disponível para ser convocado a qualquer momento. É justo que todos os servidores que se encontram nessa condição recebam uma compensação financeira adequada”, destacou o vereador durante a sessão.
A Indicação nº 280/2025 reforça a importância de valorizar os servidores municipais, reconhecendo o compromisso daqueles que mantêm o atendimento contínuo à comunidade, mesmo fora do expediente regular.
A proposta segue para análise do Poder Executivo, que poderá avaliar a viabilidade da implementação da medida.
