O secretário de Planejamento e Gestão do Estado de Mato Grosso (Seplag-MT), Basílio Bezerra, determinou a suspensão imediata dos descontos resultantes de empréstimos consignados na folha salarial de servidores estaduais aposentados, sob a suspeita de captação ilegal de recursos, bem como uma abertura de um procedimento administrativo de verificação contra a Capital Consig.
No odecreto assinado pelo secretário, a suspensão tem como objetivo ‘proteger os servidores até que haja uma apuração das investigações contra a empresa de consignados, em um prazo de 90 dias, que podem ser prorrogados.
“A suspensão das consignações, sejam as futuras (já determinada), sejam as consignações já averbadas e em execução, por seu turno, evita possíveis prejuízos aos servidores públicos e, apesar de ser gravosa ao particular, possibilita o eventual e futuro retorno ao status quo ante, que poderá ocorrer se, eventualmente, qualquer relação comercial for comprovada como legítima”, ressalta o secretário.
A suspensão dos descontos se aplicam para todas as operações da empresa, independente do período em que foi realizado. Caso surjam outros casos informados pelos servidores ou entidades representativas, poderão ser impostas mais medidas para resguardar os direitos dos servidores.
A Capital Consig já estava com novas negociações com servidores suspensas e bloqueadas no sistema de consignados desde agosto de 2024, logo que as primeiras denúncias chegaram à Seplag, em agosto de 2024, em uma medida tomada pela Seplag para preservar os servidores até que a apuração dos fatos seja concluída.
As investigações
O trabalho de apuração é liderado pelo Procon e conta com a participação da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), Ministério Público do Estado, Controladoria Geral do Estado e Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. A força-tarefa foi definida em decreto assinado pelo governador Mauro Mendes, na terça-feira (20.5).
o Grosso.
