O governo de Mato Grosso encaminhou projeto de lei para a Assembleia Legislativa, hoje, que proíbe pesca predatória por cinco anos no Estado. O projeto também visa garantir que o pescador profissional artesanal mantenha renda durante o período de defeso. A medida é que comece no 1º de janeiro de 2024, proibindo o transporte, armazenamento e venda do pescado em todos os rios de Mato Grosso. O projeto será apreciado pelos deputados estaduais em data a ser anunciada.
Segundo secretaria estadual de Comunicação, a medida foi necessária em razão da redução dos estoques pesqueiros em rios do Estado, colocando em risco várias espécies nativas de Mato Grosso e Estados vizinhos. “Além da preservação das espécies e combate à pesca predatória, o objetivo do projeto também é fomentar o turismo no Estado e garantir emprego e renda para as famílias”, informou.
Durante esse período será permitida a modalidade pesque e solte, assim como a pesca de subsistência. No caso dos pescadores artesanais, será pago auxílio financeiro por três anos, e o profissional receberá qualificação, em programas da secretaria estadual de Assistência Social e Cidadania para o turismo ecológico e pesqueiro e de produção sustentável da aquicultura.
O projeto será, inicialmente, analisado pelas comissões permanentes da Assembleia e, após receber pareceres, será votado em plenário.