Servidoras da Seduc-MT estariam sendo coagidas a participar do evento ‘Encontro das mulheres com Bolsonaro’.
O Governo do Estado de Mato Grosso foi denunciado pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) pela prática de assédio eleitoral contra servidores da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT). A Justiça do Trabalho proibiu nesta terça-feira (25.10) que o Executivo adote medidas que visem coagir ou influenciar o voto dos trabalhadores no segundo turno das eleições presidenciais, que acontecem neste domingo (30.10).
A decisão destaca a obridatoriedade de que o Estado se abstenham de adotar quaisquer condutas que, por meio de assédio moral, discriminação, violação da intimidade ou abuso de poder diretivo, visem a coagir, intimidar, admoestar e/ou influenciar o voto de quaisquer de seus servidores, empregados e terceirizados.
Conforme as denúncias, servidoras da Seduc-MT estariam sendo coagidas a participar de eventos políticos em favor de Jair Bolsonaro (PL), que concorre à reeleição. Houve divulgação, em grupos do Whatsapp, e a suposta sinalização de obrigatoriedade em participar, de um evento denominado “Encontro das Mulheres com Bolsonaro”, que foi realizado no primeiro turno e voltou a acontecer nesta terça-feira (25.10).
“Portanto, o que se vê é que a ré convocou em primeiro turno e está novamente convocando para o segundo turno do pleito eleitoral todas as servidoras a participarem de maneira obrigatória de reunião na qual serão expostas visões estritamente políticas, a respeito da escolha a realizar-se na eleição presidencial”, explica o MPT na ação que foi parcialmente acatada pela Justiça.
Na decisão, o Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá deu razão ao MPT e afirmou que, “embora não seja possível extrair a origem da alegada convocação, é certo que sua divulgação em grupo de servidores contraria o disposto no art. 1, V, da CRFB/88, segundo o qual ‘a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos (…) V – o pluralismo político’”.
Como denunciar casos de assédio eleitora
As denúncias de casos de assédio eleitoral podem ser feitas por qualquer cidadão pelo aplicativo Pardal, do Tribunal Superior Eleitoral. O app é gratuito e pode ser encontrado nas lojas virtuais , bem como em formulário web no Portal do Pardal. Também podem ser feitas denúncias diretamente ao Ministério Público do Trabalho (MPT), no ou ainda pelo MPF Serviços.
