O governador Mauro Mendes (União) voltou a defender o secretário de Estado de Planejamento de Gestão (Seplag), Basílio Bezerra, afirmando que não existe a menor possibilidade de exonerá-lo do cargo por conta das denúncias de descontos indevidos de consignados dos servidores do Estado pela empresa Capital Consig. Segundo o governador, Basílio não cometeu nenhum crime e que os ataques ao seu secretário seriam especulações ou achismo.
“Qual crime ele cometeu? Se alguém me mostrar, demito ele e qualquer um no mesmo dia. Agora, tem com especulação ou achismo, se existir ali algum crime, foi cometido pelas empresas, uma relação de fornecedor com consumidor. O governo não opera esses consignados. Não é o governo que defina os juros, taxa, etc. e tal. É uma relação de consumo: Banco com cliente. Cliente, nesse caso, são servidores”, disse Mauro Mendes nesta terça-feira (03).
O governador também afirmou que sua administração determinou várias ações e providências, para ajudar proteger os servidores. “E aí o Procon, que o órgão que protege essa relação de cliente consumidor, ele está liderando inclusive a força-tarefa. O resto é conversa fiada e especulação”, completou.
A pressão sobre Basílio tem aumentado nos últimos principalmente por parte dos parlamentares que não gostaram da forma como o secretário estava conduzindo as denúncias apresentadas por sindicatos e associações de servidores do Estado. Na segunda-feira (2) os sindicatos apresentaram mais um pedido ao governo para que suspenda as cobranças e descontos de todas as empresas do mesmo grupo, incluindo ClickBank Instituição de Pagamentos Ltda, BemCartões Benefícios S.A. e Cartos Sociedade de Crédito Direto S.A.
As entidades solicitantes incluem a Federação Sindical dos Servidores Públicos (Fessp/MT), Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep), Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental (Sinpaig), Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais da Carreira dos Profissionais de Desenvolvimento Econômico e Social (Sindes), Sindicato dos Servidores Públicos da Carreira dos Profissionais do Meio Ambiente do Estado (Sintema), Sindicato dos Trabalhadores da Educação Superior do Estado (Sintesmat) e Sindicato dos Policiais Civis do Estado (Sinpol).
A Capital Consig chegou a se manifestar após a suspensão, afirmando que não teve acesso prévio aos pareceres do PROCON-MT, da PGE-MT ou ao processo administrativo, e destaca que a investigação da CGE-MT não encontrou indícios de fraude ou irregularidades.
