As áreas públicas não podem ser usadas como pontos de descarte irregular de lixo. O alerta é da equipe da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento e Assuntos Estratégicos (Seplan) da prefeitura de Nova Mutum. Mesmo com as campanhas de consciencialização, ocorrências de desrespeito ao meio ambiente continuam sendo registradas. O último flagrante de lixo jogado em espaços públicos da nossa cidade ocorreu no bairro Edelmina Querubim, nesta semana, registrado por uma moradora.
Nestes locais existem placas sobre a proibição de jogar lixo. A administração pública orienta a população a denunciar quem joga lixo nesses locais. Apesar do descaso de alguns, existem moradores que tentam manter o lugar limpo. Mesmo assim o problema se estende, conforme informa o titular da Seplan, Mauro Manjabosco. “
Segundo Manjabosco, a Administração Municipal irá intensificar a fiscalização e aplicação de sanções aos responsáveis, dentro da Lei Complementar nº 009/2001, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Nova Mutum:
“Art. 20 – É proibido expor, lançar ou depositar nos passeios, canteiros, sarjetas, bocas-de-lobo, jardins e demais logradouros públicos, quaisquer materiais, mercadorias, objetos, mostruários, cartazes faixas, placas e similares.
§ 1º Os bens dispostos em desrespeito ao previsto no caput deste artigo ficam sujeitos à apreensão, devendo, os responsáveis, arcar com os custos de remoção, além de multa.”
NÚMERO PARA DENÚNCIAS:
WHATSAPP: (65) 3308-5400
OUVIDORIA: 0800-726-1199
